Publicado em 26 de agosto de 2020 às 10h02min
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O Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 25, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando-o permanente. A orientação nacional da CTB em todo o Brasil foi de pressão total pela aprovação do Fundeb sem destaques.
Foram 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26, às 11h.
O texto, originário da Câmara dos Deputados, foi o resultado de uma construção coletiva, envolvendo as entidades sindicais, estudantis, democráticas, gestores públicos e demais setores comprometidos com a educação pública de qualidade. Uma derrota para o Governo Bolsonaro, que atuou para que não fosse votado na Câmara e manteve o Ministério da Educação afastado de qualquer articulação pela sua aprovação.
A luta das entidades impediu a extinção do fundo, que ocorreria no próximo dia 31 de dezembro, ao pressionar os parlamentares pela sua aprovação. Manifestações de professores, trabalhadores em educação, estudantes e entidades junto aos deputados federais e senadores, participação de debates no Congresso e nos mais variados veículos de comunicação, tuitaços, atos de rua – com as precauções necessárias devido à pandemia do Convid-19 – garantiram o resultado favorável. No dia 25, desde as 10 horas mais de 50 entidades ligadas ao ensino também fizeram pressão digital com as tags #FundebPraValer e #VotaFundebSemDestaques.
O movimento social pelo Fundeb ocorre desde 2015, inclusive com contribuições na elaboração do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mantido inalterado pelo relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o que garantiu, além da perenidade do Fundo, o avanço do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
A proposta aprovada aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026. O Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, representando 63% do investimento na educação básica
As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. A PEC foi aprovada da forma como veio da Câmara Federal, com apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. “Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação.
O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual”, afirmou Arns no seu relatório.
Carlos Pompe
Fonte: Portal CTB
