PROIFES-Federação envia ofício ao Mec pedindo homologação do estatuto da Unilab

Publicado em 18 de setembro de 2020 às 10h32min

O PROIFES-Federação enviou ofício ao Ministério da Educação, com cópia a Secretaria de Educação Superior (Sesu) solicitando que o estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, UNILAB, que se encontra neste ministério, seja imediatamente homologado e publicado, estabelecendo o caráter legal e as prerrogativas que a Unilab tem direito como uma legítima universidade federal.

O estatuto que se encontra com o processo parado no Mec, foi construído com a participação da comunidade da universidade, e até onde sabemos, atende todos os requisitos legais para a aprovação. Mesmo assim, após intensa cobrança junto ao Mec de dois dos sindicatos vinculados a nossa federação, o Sind-Proifes e a Apub Sindicato, que representam respectivamente os professores dos campi do Ceará e Bahia desta universidade, recebemos como resposta, a informação que o reitor já foi oficiado pelo ministério da necessidade de alteração do estatuto, e o mesmo respondeu com um cronograma para o envio para a Sesu.

Estamos acompanhando este processo, onde a reitoria já instalou uma comissão para avaliar as mudanças propostas, e apresentar as alterações em 90 dias.

Reafirmamos a importância de que estas discussões que levem a quaisquer mudanças no texto do estatuto, sejam feitas junto à comunidade da universidade, e que sejam também amplamente divulgadas, garantindo a autonomia universitária.

A Unilab não pode ter prejudicada sua estabilidade democrática como universidade federal, e continuar sofrendo as implicações decorrentes da ausência de um regulamento definitivo para a Instituição.

Estamos atentos acompanhando todo o processo, que esperamos ter sua homologação e publicação, o mais breve possível.

Clique aqui e veja o ofício enviado ao MEC/SETEC.

Fonte: SINDPROIFES