Publicado em 23 de setembro de 2020 às 14h14min
Tag(s): Democracia
Depois de arquivar o processo aberto pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de direito da instituição Ana Flávia Oliveira Barbosa Lira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da UFERSA. Apesar de ter ficado apenas em terceiro lugar com 18,33% dos votos na eleição interna da instituição, Ludimilla foi nomeada como reitora pelo presidente Jair Bolsonaro em 21 de agosto durante uma rápida passagem por Mossoró.
Segundo o MPF, assim como ocorreu na UFERSA, o presidente usou critérios políticos de natureza privada para desrespeitar a decisão da comunidade acadêmica em outras nove universidades federais. Além de pedir a anulação da nomeação de Ludimilla, o MPF solicita ainda a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.
A decisão é dos procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha. Eles afirmam que Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato, o que seria um critério “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Na avaliação dos procuradores, o presidente agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e impessoalidade, além disso, a nomeação de candidato que não venceu a eleição seria inconstitucional.
Os procuradores destacam, ainda, que apesar da Lei 9.192/1995 permitir a nomeação para os cargos de reitor e vice dentre os três professores mais votados, a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal (CF/88), que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (art. 207). Assim, “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”, reforçam os procuradores. A ação civil pública vai tramitar na Justiça Federal no RN sob o n° 0801245-53.4.05.8401.
Além da decisão no RN, o MPF no Rio Grande do Norte expediu ofício às demais unidades do MPF nos outros estados em que a situação se repete para que o desvio de finalidade comprovado no caso da UFERSA seja investigado nos outros locais.
O gabinete da reitoria da UFERSA emitiu nota ontem à noite afirmando que, ao contrário do que foi divulgado na última terça (22) pelo Ministério Público Federal (MPF), de que o processo movido pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) contra a estudante de direito Ana Flávia Oliveira Barbosa Lira foi arquivado, o documento do MPF não tem validade e que a aluna foi, na verdade, condenada pela Polícia Federal. Segundo o gabinete da reitoria, o inquérito que transcorria na Polícia Federal já havia sido concluído. Nele, a estudante de direito Ana Flávia de Lira é condenada por quatro crimes: Injúria (prevê de um a seis meses de detenção ou multa), difamação (detenção de três meses a um ano e multa), ameaça (detenção de um a seis meses ou multa) e incitação ao crime (detenção de três a seis meses ou multa).
No entanto, de acordo com a própria Ana Flávia, a nota da UFERSA é resultado de contrainformação, de uma tentativa de confundir as pessoas, já que o documento da Polícia Federal não condena a estudante, apenas recomenda ao MPF que o faça. Porém, o próprio Ministério Público Federal já havia se manifestado pelo arquivamento do processo contra a estudante de direito, pela abertura de processo contra a reitora Ludimilla de Oliveira por denunciação caluniosa e pelo pedido de indenização no valor de R$ 50 mil para reparar os danos à imagem de Ana Flávia.
“É muito claro o que o inquérito conclui. Acho que eles estão se utilizando dessa dubiedade para criar a contracomunicação, já que a Polícia Federal diz ‘ok, concordo que ela cometeu esses três crimes, mas não vamos denunciar e sugiro que o MPF denuncie’. Mas o MPF já se manifestou pelo arquivamento. A decisão tem gosto de vitória para o movimento estudantil da UFERSA e um significado de derrota não só para a intervenção daqui, mas para as que estão ocorrendo no Brasil inteiro. Mas não para aí, muitas águas ainda vão rolar na Justiça, então é preciso que nós estejamos muito empenhados em continuar a luta que estamos travando, com muita lucidez, rebeldia e ímpeto que tivemos desde o início do processo”, avalia Ana Flávia.
Atualmente, a UFERSA ainda não retomou as aulas. Segundo Ana Flávia, a instituição está discutindo o assunto no Conselho Superior, mas a interventora vem imprimindo ataques aos pontos que já haviam sido definidos.
“Ela já colocou no gabinete dela uma foto do ditador Costa e Silva, mostrando a que veio. Na última reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão eu e outro colega do DCE estávamos participando, com a aprovação dos conselheiros, mas fomos removidos já na metade da reunião pelo vice-interventor num ato de autoritarismo. Fora isso, a reitora já mandou arrancar 60 árvores nativas da caatinga que haviam sido plantadas em frente ao muro da universidade. Ela vem fazendo ataques de todas as formas possíveis”, critica Ana Flávia.
Na eleição para a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) realizada em dezembro de 2019, o candidato mais votado foi o professor José Arnóbio Araújo Filho, com 48,25% dos votos. No entanto, em 20 de abril, o Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pelo ministro da Educação Abraham Weintraub nomeando o professor José de Oliveira Moreira, que sequer havia participado da eleição.
Nesta quarta (23), será realizado um ato contra a nomeação do interventor. Estudantes, professores e servidores da instituição farão uma carreata do IFRN Cidade Alta ao IFRN Central, na Avenida Salgado Filho. De lá, o grupo seguirá para a reitoria. O evento está programado para começar às 14h.
Fonte: Saiba Mais
