Publicado em 25 de janeiro de 2021 às 15h54min
Tag(s): Ciência e Tecnologia
O PLP 135/2020, aprovado previamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, foi sancionado com vetos pelo presidente da República em 12 de janeiro como Lei Complementar 177/2021. Os dois vetos presidenciais causaram apreensão entre as comunidades científicas que se organizam para derrubada dos mesmos. Um dos vetos retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O segundo veto retira o artigo que pretende liberar os recursos do FNDCT colocados em reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões. Os vetos podem ser derrubados após análise do Congresso Nacional, prevista para ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando haverá o retorno das atividades parlamentares.
As entidades que compõem o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC – somadas àquelas do Fórum FNDCT – Abruc, Abruem, Afin, ANPG, Anprotec, Anpei, Asfoc, CNI/MEI, Crub, Fortec, Fórum de C&T, Proifes, SindCT, SindGCT, Fórum das Unidades de Pesquisa do MCTI, entre outras – realizarão um grande encontro virtual na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro de 2021, às 10 horas, pela derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021. O evento será pelo canal do YouTube da ICTP.br.
Fonte: ICTP.br
