Publicado em 12 de fevereiro de 2021 às 15h39min
Tag(s): Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 que contém o texto da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) traz uma série de ataques aos servidores públicos, especialmente os que ganham menos e estão na linha de frente da Covid-19, prejudicando ainda mais a população que necessita um serviço público de qualidade.
Para evitar este desmonte, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos, em conjunto com sindicatos dos servidores, vem se mobilizando para impedir que a reforma Administrativa seja aprovada. Uma agenda de lutas, a ser divulgada, está sendo preparada pelos servidores públicos.
A proposta da PEC nº 32 deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal, por decisão do seu presidente, Artur Lira (Progressistas-AL), que está atendendo a um pedido da dupla Bolsonaro / Paulo Guedes, ministro da Economia.
Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT), a reforma foi idealizada para ceder à iniciativa privada áreas de serviços essenciais para a população como saúde, educação, assistência social e segurança, entre outras, que estão garantidos como serviços gratuitos na Constituição Federal.
“Esta reforma, ao contrário do que vendem, não atinge apenas os servidores , nem combate privilégios, por que não mexe com quem ganha grandes salários, mas atinge professores, enfermeiros e outras categorias que estão na linha de frente de combate a Covid-19”, ressalta Veras.
Para Alexandre Padilha, a proposta do governo Bolsonaro não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Para ele, é inadmissível o presidente da Câmara querer instalar, o mais rápido possível, uma Comissão para transformar a reforma em prioridade, no momento em que o Brasil vive uma pandemia.
“Vamos lutar na Comissão Especial que está sendo montada. Estarei presente, como integrante desta Frente, defendendo os trabalhadores públicos. Estaremos juntos para impedir que Bolsonaro destrua o serviço público”, garante Padilha.
Bolsonaro quer destruir para colocar os seus cabos eleitorais no lugar e, transformar o serviço público numa milícia permanente. A reforma Administrativa vai atender a milícia do presidente de ocasião, do governador e do prefeito de ocasião
Luta por serviço público é de toda população
O deputado Carlos Veras entende que a população precisa estar atenta e lutar contra a reforma Administrativa, que vem para tirar todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, não só dos servidores públicos.
É muito importante entender que a luta contra essa reforma, é um dever de todos nós, de toda a sociedade , principalmente, a que mais precisa dos serviços públicos. Nós defendemos um Estado forte, provedor dos serviços essenciais para a população
Reforma prejudica combate à pandemia
Os prejuízos à saúde pública com os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos bancos públicos, contidos na reforma Administrativa, é um dos mais graves atentados contra a população, especialmente num momento em que o país tem de combater a pandemia do novo coronavírus, afirma o deputado e médico infectologista, Alexandre Padilha.
“Foram os bancários, dos bancos públicos, que tiveram um papel decisivo, que acolheram a população no recebimento do auxílio emergencial. Foram os bancos públicos que acolheram os pequenos empresários, ofertando crédito”, diz.
Padilha defende o SUS, também afetado pelo reforma Administrativa, embasado pelos números de atendimento no combate à pandemia. Segundo ele, 93% dos exames de Covid-19 , realizados no ano passado, foram pelos SUS, enquanto os planos privados de saúde realizaram apenas 7%.
“Apesar de 22% da população brasileira pagar planos privados de saúde, foi o SUS com a sua estrutura pública, com seus trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, da assistência, dos serviços sociais que tiveram um papel fundamental de redução de danos, formando uma rede de apoio e solidariedade diante da gravidade que é a perda da vida das pessoas. Esta proposta é não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Se não fosse o SUS ,o número de motos seria ainda maior”, critica Padilha.
Auxílio emergencial como moeda de troca
O ministro e banqueiro Paulo Guedes tem divulgado junto à imprensa, que para pagar um novo auxílio de apenas três parcelas de R$ 200,00 , é preciso que o Congresso Nacional aprove a reforma Administrativa, para que o governo tenha dinheiro e pague o benefício. Para Carlos Veras, o Congresso não pode legislar sobre uma chantagem.
“Até especialistas renomados no mercado financeiro já mostraram que há espaço para o governo pagar o auxílio. Esse benefício é uma necessidade, não é opção de Bolsonaro. São milhões de pessoas passando fome devido à crise sanitária, social e econômica, agravada pela pandemia. É dever do Estado dar assistência a elas”, afirma Veras.
Alexandre Padilha também critica a chantagem feita por Bolsonaro e Guedes, para pagar um novo benefício.
“Os recursos para um novo auxílio emergencial são de outras fontes , que não têm impacto no orçamento. É mais uma mentira de Bolsonaro e sua equipe econômica”, afirma Padilha.
Defensor do auxílio emergencial, o deputado Carlos Veras, apresentou o Projeto de Lei nº, 26/2021, que garante o valor de R$ 600,00 até que o Brasil tenha uma cobertura vacinal de 70% da população adulta, contra a Covid-19.
“A proposta também prevê uma conta compensatória a agricultores e agricultoras familiares que apesar das dificuldades deixaram de acessar o auxílio no ano passado, com medo de perder a Previdência rural”, diz Veras. Segundo ele, o problema que foi resolvido por iniciativa do seu mandato contemplada na Lei nº 14148/2020, que garantiu a não descaracterização da comissão de segurados especiais .
Fonte: CUT
