Publicado em 01 de março de 2021 às 15h47min
Tag(s): Pandemia de coronavírus
Governadores de 18 estados do país, entre eles Fátima Bezerra (PT-RN), divulgaram uma nota pública nesta segunda-feira (1º) em reação aos dados distorcidos publicados domingo (28) nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre recursos federais enviados aos Estados durante a pandemia do novo coronavírus.
A lista foi republicada hoje pelo ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD). Entre os governadores que reagiram à postagem estão aliados, como Ronaldo Caiado (GO), Ratinho Júnior (PR) e Cláudio Castro (RJ).
Bolsonaro diz ter repassado aos estados R$ 840 bilhões, mas na lista de recursos há transferências federais obrigatórias e impostos pagos pela população que seriam enviados aos governos estaduais e prefeituras com ou sem pandemia.
Os dados distorcidos foram divulgados após os Estados voltarem adotar medidas mais restritivas com o aumento do número de casos, óbitos e a superlotação dos hospitais em decorrência da covid-19. 11
Em entrevista na manhã de hoje ao canal CNN Brasil, o governador do Espírito Santo Renato Casagrande disse que “o governo federal tortura os números”.
Para os chefes dos executivos estaduais, a União tem usado a comunicação oficial, custeada por dinheiro público, para produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais:
– Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz a nota.
Na lista de verba federal divulgada como transferência aos governos estaduais, Bolsonaro incluiu repasses constitucionais obrigatórios aos Estados e municípios, a exemplo do FPE, FPM, FUNDEB, SUS e royalties. Esses recursos devem, por determinação da legislação, enviados a governos estaduais e prefeituras independente da pandemia.
– São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas”, explicam os governadores.
A equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte também reagiu às informações divulgadas pela comunicação do Governo Federal. Isso porque, segundo Bolsonaro, a União enviou R$ 18 bilhões para o Estado potiguar. Porém, o orçamento estadual total em 2020 foi de R$ 12,5 bilhões, contabilizando as transferências federais.
O secretário de Estado de Planejamento e Finanças Aldemir Freire criticou a distorção dos dados. E esclareceu no twitter que mais de 80% dos repasses a estados e municípios é repartição de tributos, ou seja, são receitas que já pertencem aos entes federados cuja a arrecadação é feita pela União:
– O Governo Federal gosta de produzir desinformação. No final de semana, disse que “mandou” para o RN em 2020 cerca de R$ 18 bilhões. Na conta incluiu repasses constitucionais a Estados e municípios, transferências voluntárias, pagamento a pessoas (bolsa família, auxílio-emergencial, BPC)”, afirmou.
O secretário especial de Gestão de Projetos e Metas do Governo do RN Fernando Mineiro ironizou a divulgação dos dados distorcidos, lembrando que o orçamento estadual de 2020 foi de R$ 12,8 bilhões.
– O orçamento estadual total no RN em 2020 foi de 12,8 bilhões. Previsão de arrecadação de todos os recursos (próprios e transferidos). Bora cobrar do governo federal esses 18 bi que ele disse ter mandado”, escreveu.
Nota Pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.”
(Artigo 1o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.)
Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.
A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.
Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.
São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas.
Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local.
Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?
Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.
Renan Filho – Governador do Estado do Alagoas
Waldez Góes – Governador do Estado do Amapá
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
Ronaldo Caiado – Governador do Estado de Goiás
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Helder Barbalho – Governador do Estado do Pará
João Azevêdo – Governador do Estado da Paraíba
Ratinho Júnior – Governador do Estado do Paraná
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Cláudio Castro – Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
João Doria – Governador do Estado de São Paulo
Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe
Rui Costa – Governador da Bahia
Mauro Mendes – Governador de Mato Grosso
Fonte: Saiba Mais
