Publicado em 08 de março de 2021 às 11h36min
Tag(s): Câmara dos Deputados PEC 186
O ADURN-Sindicato enviou, na última sexta-feira (05), um ofício aos parlamentares do Rio Grande do Norte para analisar as Propostas de Emenda à Constituição 186 e 188, conhecidas popularmente como PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo, respectivamente.
No ofício, assinado pelo presidente do sindicato, Wellington Duarte, o ADURN afirma que o objetivo “é observar os efeitos dessas propostas sobre os investimentos em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, bem como os seus impactos na qualidade do serviço público, nas carreiras e salários dos servidores”.
O documento diz ainda que “é fundamental garantirmos condições para o aprimoramento do serviço público, bem como provocarmos o Estado a contribuir com os investimentos necessários para a superação da gravíssima crise na qual se entrelaçam problemas sanitários, econômicos e sociais”.
Entenda as PECs
A Proposta de Emenda Constitucional 186 é uma continuidade do desmonte do serviço público e um prejuízo à vida dos servidores. A PEC, usada como moeda de troca pelo Governo Federal, é uma chantagem para retornar com o Auxílio Emergencial, condicionando a volta do auxílio à sua aprovação. O projeto prevê alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, suspende os concursos públicos previstos e permite a possibilidade de redução de aposentadorias e servidores, dentre outras medidas de austeridade fiscal.
Enquanto isso, a PEC 188 quer vincular os recursos para a saúde e educação. Assim, essas áreas deixariam de ter verbas independentes e passariam a “competir” por investimentos. O projeto colocaria em risco também o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), aprovado em 2020.
