Publicado em 11 de março de 2021 às 14h45min
A versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, a PEC Emergencial, em votação de segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11, altera e endurece o regime fiscal para retomar o auxílio emergencial, mas foi suavizada em relação à primeira versão apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC no Senado, onde foi aprovada há exatos sete dias.
Propostas de desvinculação de investimentos mínimos para a saúde e educação, garantidos constitucionalmente, redução de jornada e salário de servidores, e extinção de fundos diversos, dentre outras, foram excluídas do texto original. Apesar disso, a PEC 186 ainda afeta de maneira direta os serviços públicos brasileiros, tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal.
Para detalhar os impactos da PEC 186, em sua versão votada na Câmara, no serviço público, e para os servidores e servidoras, em especial para os e as docentes federais, o PROIFES-Federação realiza nesta sexta-feira, 12, às 10h a segunda Live da Série PROIFES Explica: PEC 186, com transmissão na página de Facebook e no canal de Youtube do PROIFES.
A Live contará com a participação de Francis Bordas, assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, ADUFG-Sindicato e SINDIEDUTEC-Sindicato, Elias Menta, assessor jurídico do ADUFG-Sindicato, e Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar, consultor de entidades sindicais e servidor público aposentado. A mediação será da secretária do PROIFES-Federação, Adriana Delgado (ADUFSCar-Sindicato).
Série PROIFES Explica:
A Série PROIFES Explica: é dedicada a trazer especialistas para analisar, avaliar, detalhar o funcionamento, desenvolvimento e consequências para os docentes federais e para o país de uma série de temas relevantes e de impacto na conjuntura nacional, por meio de materiais informativos, textos, Lives, vídeos e recursos gráficos e audiovisuais.
A PEC 186/2019, chamada de “Emergencial”, afeta diretamente os servidores e servidoras e a prestação do serviço público ao estabelecer gatilhos acionados sempre que a relação entre despesas e receitas estiver acima de 85%, com medidas como: proibição de reajuste, de criação de novos cargos e de realização de novos concursos, exceto casos de vacância, entre outros impactos.
Já a PEC 32 de 2020, chamada de Reforma Administrativa, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco vínculos com o Estado. Se aprovada, a PEC 32/20 também acaba com benefícios conquistados ao longo dos anos pelos servidores e servidoras públicos, como as licenças-prêmio e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço, proibição de anuênios e parcelas indenizatórias.
Saiba mais sobre a PEC 186 e como ela afeta aos docentes, servidores e servidoras federais na Live PROIFES Explica: desta sexta-feira, 12, às 16h.
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