Publicado em 10 de novembro de 2009 às 12h27min
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4847/09 do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições públicas de ensino superior.
O projeto prevê que o novo incentivo, somado aos já existentes, não poderá representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica. O deputado argumenta que esse teto impedirá que a arrecadação federal seja reduzida em razão do novo tipo de dedução.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em entrevista ao Portal Andifes, o deputado Dimas Ramalho explicou os detalhes do projeto.
Portal Andifes - Como surgiu a idéia do PL 4847/2009?
Dimas Ramalho - Percebemos no caso brasileiro, apesar de todos os esforços depreendidos, uma série de lacunas no ensino superior público, afetando a qualidade do ensino. Infelizmente, o Estado não consegue suprir essa lacuna. A idéia desse projeto de lei surgiu, dessa forma, como um mecanismo de estímulo às doações e às contribuições para melhoria do ensino público superior. Além disso, ressalta-se que esse sistema de doações, feitas especialmente por ex-alunos e suas empresas, já funciona em outros países, como os Estados Unidos e alguns países europeus. Nos Estados Unidos, por exemplo, universidades de ponta, como Harvard e Princeton, contam com doações. No Brasil essa prática ainda é pouco recorrente, no entanto, percebemos que há espaço e necessidade para sua utilização em prol da melhoria do nosso ensino público.
Portal Andifes - Porque o senhor julga importante estimular doações públicas de ensino superior?
Dimas Ramalho - Considerando as lacunas de nosso ensino, julgo ser uma medida que auxiliaria na dotação de recursos para melhorias estruturais e para manutenção de padrões de qualidade da formação, pesquisa e extensão do ensino.No caso brasileiro, como não há uma cultura estabelecida de doações para instituições de ensino, precisar-se-ia ainda instituir uma base de transparência para o processo, de modo a garantir que os recursos doados sejam, de fato, aplicados na educação. Além de incentivar as doações, como feito por meio desse projeto de lei, faz-se necessário a transparência no sentido de divulgação dos relatórios anuais, número de bolsas concedidas, reformas na estrutura dos prédios, compra de materiais, entre outros, por parte das universidades. Acredito que com o incentivo no imposto de renda e a garantia da aplicação dos recursos esse sistema de doações beneficiará a sociedade e a qualidade de nosso ensino superior.
Portal Andifes - Quais os resultados esperados com a aprovação do PL?
Dimas Ramalho - O incentivo às doações consiste no primeiro passo para garantir a implementação de uma cultura de doações para o ensino superior. Formamos nas universidades brasileiras milhares de estudantes que depois de formados teriam condições de doar recursos para estas instituições. Acho importante que tenhamos a possibilidade de garantir que isso ocorra.
Portal Andifes - O Sr. Já havia apresentado proposta semelhante em 2003, que acabou arquivada. Qual a expectativa para a aprovação desta vez? Como o senhor avalia a recepção do projeto por parte dos parlamentares?
Dimas Ramalho - O projeto foi arquivado em 2007 em decorrência do término da legislatura. Acho importante incitar o debate sobre o assunto. Considero que a tramitação, passando por várias comissões, enriquece e fortalece o debate, já que os demais parlamentares podem emitir suas opiniões e sugestões sobre o projeto. O projeto de lei 4847/2009 ainda está passando pela primeira comissão – de Educação e Cultura. O relator ainda não apresentou o parecer, logo, ainda é cedo para avaliar a recepção do projeto. No entanto, acredito na importância da medida e na sensibilidade dos demais colegas para aprovação da mesma.
Portal Andifes - Quais são os próximos passos para o andamento da proposição? As análises da Comissão de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça já estão marcadas? Sua expectativa é que entre em vigor quando?
Dimas Ramalho - A tramitação prevê que o projeto passe por essas comissões. Está, no momento, na Comissão de Educação e Cultura, com a relatoria do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que está analisando o projeto e apresentará parecer em breve. A análise das demais Comissões segue-se na seqüência. Como a tramitação depende do andamento de cada comissão não há como garantir uma data certa para entrada em vigor. Garantimos que estamos acompanhando atentamente e somando esforços para que seja aprovado ainda nessa legislatura.
