Publicado em 01 de abril de 2021 às 09h58min
Por Telma Patricia de Moraes Santos*
O Brasil já enfrenta a mais de 1 ano a pandemia do Covid19, recentemente a situação agravou e tanto os indicadores de contaminação quanto de ocupação hospitalar, como de óbitos, chegaram a um ponto alarmante. Sobre o Estado de Minas foi decretada a chamada Onda Roxa, que traz várias medidas para tentar frear o avanço da Covid-19 junto à população mineira, dentre elas, a não realização presencial de algumas atividades.
Tem sido fomentado o debate sobre a essencialidade da Educação, da falta que a escola faz tanto sob a perspectiva intelectual quanto socioemocional dos alunos, assim como o papel de proteção social da escola diante da fome e dos quadros de violência doméstica sofrida por várias crianças.
Este debate não parecia ter a mesma relevância quando aprovada a PEC do Teto, que trouxe limitação dos investimentos necessários à melhoria da Educação. Não parecia ter relevância quando a reforma trabalhista impôs riscos às relações de trabalho do setor privado ou quando houve os constantes ataques aos servidores públicos – incluindo os da Educação – constantemente atacados em seu fazer profissional. Na verdade mesmo, sequer a segurança alimentar entrou antes na pauta daqueles que hoje clamam pela ”fome das crianças que vão para escola ter uma refeição”, mas que entendem o auxílio emergencial e demais programas sociais como preguiça do povo. Também encontramos pouquíssimos protestos em função do veto federal à internet gratuita para professores e estudantes.
O discurso da preocupação com o professor e valorização do seu trabalho também não encontra reflexo nas inúmeras denúncias de descumprimento dos direitos da categoria na rede privada, com ensalamentos feitos sob o argumento de redução de turmas, mas na verdade refletem o agrupamento de alunos para superexploração do trabalho virtual de um professor e dispensa de outro/s. Também não encontra reflexo antes do período de pandemia com flagrantes descumprimentos de direitos constantemente denunciados, como registro inferior de carga horária, convocações não remuneradas, pagamentos irregulares e menores que o piso mínimo estabelecido, reajustes salariais de 4,57%, 1,56%, 4,67% e 0% nos últimos 4 anos, respectivamente, mesmo os aumentos de mensalidades tendo variado entre 10 e 15% a cada ano e muito pequenas as variações de número de matrículas, chegando a crescimento de vários grupos.
Tanto se fala na Educação como direito, mas pouco se faz para a universalidade desse direito, para que alcance a todos em iguais condições e não somente aqueles que podem pagar. Não, não é possível aceitar que a escola privada inicie com seus protocolos (maquiados em diversas instituições) e a escola pública continue a esperar quando o governo terá condições de estruturá-la de forma a proteger a vida da comunidade, de forma a equipar adequadamente trabalhadores da educação e estudantes.
Hoje a suspensão de atividades escolares presenciais é uma forma de evitar aglomeração, evitar a circulação de milhares de trabalhadores da educação e alunos, evitar que diferentes grupos cruzem seu dia a dia em larga escala. Práticas de higiene e segurança e redução de circulação são armas eficazes no combate à pandemia diretamente proporcional à correta e efetiva aplicação: uso de máscaras, distanciamento e lockdown são potenciais armas contra a proliferação do vírus na mesma medida que de fato são aplicados.
É preciso cobrar atitude e fiscalização do poder público quanto às medidas de combate à pandemia, este não é um papel que pode ser confortavelmente atribuído à população como simples falta de consciência: a saúde pública, a vida de um povo é responsabilidade de seu governo.
Estamos vivendo um momento crítico e as mídias e discursos tradicionais sempre nos mostram as cenas de rodovias e praias cheias durante feriados e repetem insistentemente que a escola está fechada, mas as pessoas estão ‘fazendo o vírus viajar’, como disse o governador Romeu Zema. Isso facilmente desacredita as medidas restritivas e, mais uma vez, culpabiliza o povo, no entanto, é preciso olhar criticamente para os bairros, para as periferias e verificar como estão cheias, mesmo com feriados e isso acontece porque a grande massa do povo mal tem tido condições de manter duas refeições diárias, que dirá viagens que justifiquem as falas como ‘estão todos aproveitando’.
Segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos, com dados de 2018, ano sem ameaça de pandemia, houve no país 67 bilhões de viagens entre transporte público coletivo com 18,8 bilhões, transporte individual motorizado com 20,3 bilhões e não motorizados com 28 bilhões. Por que estes números são relevantes? Porque nos mostram que a massa da população em seu dia a dia está circulando em transportes coletivos e a pé pelas ruas, cruzando seus caminhos, porque nos mostram o que significa a movimentação populacional considerando o dia a dia habitual com trabalho e escola.
A cada dia que estas atividades não acontecem, a cada dia que as atividades de trabalho e escolares param em nossos municípios, temos uma grande redução no volume de circulação e interação de pessoas, ainda que bares e praias nos causem indignação. É preciso dar o devido valor às ações coletivas e, mais uma vez, cobrar do poder público a aplicação e fiscalização das mesmas.
É preciso cobrar celeridade na vacinação: não é possível admitir o estímulo à desconfiança sobre a efetividade da vacina para encobrir a incapacidade do governo para providenciá-la em volume adequado para aplicação em massa – que sabidamente poderia estar muito adiantada se este mesmo governo não tivesse atrasado as aprovações, criado desgaste de relações internacionais, sido contra a quebra de patente, negado a compra quando oferecida. Não é possível aceitar que contem ao povo que o Brasil é o 5º país em vacinação, mas não digam que quando comparado ao volume populacional, somos na verdade o 60º!
Em 30 de março de 2021, o Brasil registrou 3.780 mortos por Covid, isso sem contar o número de Roraima, ultrapassando, portanto, 317 mil vítimas. O Brasil já registra estados com o sistema de saúde colapsado, falta de oxigênio e leitos. Minas Gerais registra hoje um total de quase 24.000 óbitos por Covid e tem uma fila de quase 1.000 pessoas à espera de um leito de UTI e quase 1.300 às espera de um leito de enfermaria.
É grave. A defesa deve ser pela vida sempre e este tem sido o papel da Educação durante toda a crise: proteger a vida coletivamente ainda que sob ataques. As atividades que puderem ser feitas de forma remota nesse momento devem ser feitas em nome da preservação da vida. Estejamos juntos para cobrar de nossos governantes o socorro ao povo para que este não precise escolher entre a fome e a doença, para que o povo seja vacinado.
“Se você não for cuidadoso, os jornais vão acabar te fazendo odiar as pessoas que estão sendo oprimidas e adorar as que estão levando a cabo a opressão.” (Malcolm X)
*Diretora do Sinpro-MG
Fonte: CTB
