SBPC e ABC solicitam informações sobre Conselho Superior da Capes

Publicado em 13 de abril de 2021 às 09h50min

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No documento, as entidades afirmam que é "imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações”

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram na última sexta-feira, 9 de abril, uma carta ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Neto, solicitando informações a respeito da recomposição do Conselho Superior da Capes. O documento foi enviado antes da notícia sobre a demissão de Guimarães Neto, nesta segunda-feira.

As entidades ressaltam na carta a discussão orçamentária atual e a restrição de recursos, a grave crise sanitária e econômica que assola o País, com os sérios impactos para a pós-graduação, e, ainda, a necessidade de levar em consideração as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento.  Diante disso, “torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações”, defendem.

 

Leia abaixo a carta na íntegra:

Excelentíssimo Senhor

Prof. Dr. BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Senhor Presidente,

A ABC e a SBPC dirigem-se à Vossa Senhoria para solicitar informações a respeito da recomposição do Conselho Superior da Capes, lembrando que a última reunião desse conselho ocorreu no dia 28 de novembro, quando foi anunciada a futura recomposição.

Diante da discussão orçamentária atual, onde há restrição de recursos, e da grave crise sanitária e econômica que assola o país com sérios impactos para a pós-graduação e, além disso, considerando as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento e listadas abaixo, torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações, a saber:

  1. estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
  2. apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
  • subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação com propostas relativas às finalidades da CAPES;
  1. apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;
  2. aprovar a programação anual da CAPES;
  3. aprovar a proposta orçamentária da CAPES;
  • aprovar o relatório anual de atividades da CAPES;
  • aprovar a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor Chefe;
  1. apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da CAPES;
  2. apreciar processos encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; e
  3. definir o processo e os critérios de escolha dos coordenadores das áreas de avaliação de que trata o § 2º do art. 3º e encaminhar ao Presidente da CAPES as suas indicações por meio de listas tríplices.

 

Cordialmente,

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Veja  a carta em PDF.

Fonte: Jornal da Ciência

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