O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás e a Proifes-Federação manifestaram nesta quinta-feira (15/04), posição contrária ao projeto que prevê o reconhecimento de aulas presenciais como essenciais mesmo diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19. "Proposta coloca em risco as vidas de professores, estudantes e servidores da educação", diz parte do texto assinado pelas diretorias das duas entidades.
Confira, abaixo, a íntegra do posiconamento:
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais (Adufg-Sindicato) e a Proifes-Federação vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 5595/2020, que prevê o reconhecimento a oferta de aulas presenciais da Educação Básica e do Ensino Superior como essencial mesmo diante do pior momento enfrentado pelo Brasil na pandemia de coronavírus (Covid-19). O projeto foi apresentado pelos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Peternelli (PSL-SP). Na prática, a proposta colocaria em risco as vidas de professores, estudantes e servidores da educação. Todas as medidas legais para impedir esse retrocesso serão tomadas.
Trata-se de um projeto que coloca em risco mais de 50 milhões de brasileiros e que retira o direito destas pessoas à saúde e à vida, conforme garantido pela Constituição Federal. Além disso, o Adufg e a Proifes ressaltam que a inconstitucionalidade do projeto também é vista na manifestação de interesse em ferir a autonomia dos entes federativos e seus respectivos gestores, que possuem liberdade para tomar as decisões mais adequadas em suas regiões.
O Adufg-Sindicato e a Proifes entendem que a educação é indispensável para a redução das desigualdades. No entanto, não há como estabelecer aulas presenciais sem que os profissionais do ensino estejam vacinados contra a Covid-19. Além disso, é importante destacar que, mesmo com a pandemia, as universidades e as escolas da Educação Básica não ficaram paradas. Os professores se reinventaram, adotaram aulas e remotas e têm feito a diferença. Além disso, no caso das universidades, são desenvolvidas diversas pesquisas de vacinas e medicamentos, além da testagem da população e do atendimento direto aos pacientes.
Para as duas entidades que assinam este posicionamento público, o Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados reflete os interesses de grupos privados, que colocam seus interesses financeiros acima da vida e da saúde da população. Afinal, ainda não há nenhum protocolo que garanta 100% de segurança para que as aulas presenciais sejam retomadas.
O Adufg-Sindicato e Proifes defendem, ainda, a vacinação urgente de toda a população brasileira, que tem sofrido com a inércia do Governo Federal no combate à pandemia e com o negacionismo estimulado pelo próprio presidente da República. Além disso, as duas entidades manifestam solidariedade aos familiares e amigos das 362 mil pessoas mortas pela pandemia no País.
Por fim, Adufg e Proifes ressaltam quatro pontos fundamentais:
1. Entendemos que, por ser essencial, aqueles que trabalham nas unidades de ensino devem ter preferência na vacinação;
2. Que por ser essencial devem ter orçamento adicional para a garantia das condições de segurança sanitária para o seu funcionamento;
3. Que o funcionamento das unidades de ensino sejam autorizadas pelos comitês científicos de cada localidade;
4. Somos contra que uma lei nacional possa proibir que os entes federados, dentro da pandemia, impeçam atividades presenciais quando as condições sanitárias coloquem em risco a comunidade.
15 de abril de 2021
Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás / Proifes-Federação