A análise da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) realizada pela assessoria parlamentar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) traduz em números a difícil situação da educação voltada à pesquisa científica brasileira, em especial as bolsas de estudos em todos os níveis de ensino.
Realizada com base no relatório final aprovado – incluídos os créditos suplementares, que devem ser aprovados futuramente pelo Congresso –, com foco nas programáticas do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), a análise aponta uma situação crítica. Mais uma vez, o governo federal promoveu cortes nas bolsas de estudos e recursos para fomento cujas principais fontes de financiamento são as agências Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), subordinada ao Ministério da Educação (MEC).
No CNPq, os recursos para bolsas de estudos caíram 12,22%, virtualmente impossibilitando a expansão dos programas de formação em 2021. Além disso, dos R$ 898,075 milhões aprovados para este fim, 61,95% dependem de créditos futuros. A indisponibilidade dos recursos pode comprometer o pagamento em dia das bolsas já alocadas.
A linha de fomento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da agência ligada ao MCTI recebeu um aumento de 13,31%, mas continua aquém das necessidades do setor. Dos R$ 23,731 milhões aprovados, 51,03% dependem de créditos futuros.
Na Capes a concessão de Bolsas da Educação Básica perdeu 29,40% dos recursos, ficando com R$ 280,819 milhões, do qual 17,97% dependem de créditos futuros. Os recursos para Bolsas de Ensino Superior tiveram um acréscimo de apenas 2,09%, totalizando R$ 2,039 bilhões, mas um terço (33,62%) deste valor depende de créditos futuros.
Para o Fomento ao Ensino Superior, outra atividade estratégica da Capes, o valor total aprovado para 2021 foi de R$ 40,451 milhões, com queda de 12,47% se comparado com o orçamento do ano passado. Mais da metade (55,72%) destes recursos dependem de créditos futuros. A verba para Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação foi reduzida em 2,50% e, dos R$ 9,424 milhões aprovados, 59,89% dependem de créditos futuros.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi alvo de muitas emendas parlamentares. Peça fundamental para o financiamento da educação nacional, especialmente o ensino básico, é por meio dele que é feita a cobertura de custos de inúmeras atividades educacionais, inclusive fomento e pagamento de bolsa-permanência no ensino superior.
Entre os principais programas financiados pelo FNDE que foram alvos da análise da SBPC, um dos mais importantes que teve acréscimo de verbas foi o voltado para Implantação de Escolas de Educação Infantil, com R$ 19,837 milhões aprovados, quase o dobro (98,37%) do registrado na LOA 2020. Destaca-se, porém, que a proposta original do governo é que este item tivesse recursos na ordem de R$ 222 milhões.
O Fomento às Ações de Graduação e Pós teve seus recursos reduzidos em 22,59% e dos R$ 39,162 milhões aprovados, 61,71% dependem de créditos futuros. A concessão de Bolsa-Permanência no ensino superior foi cortada em 22,59%, com R$ 130,942 milhões aprovados, dos quais 61,71% dependem de créditos futuros.
O programa de Apoio à Infraestrutura para Educação Básica terá R$ 1,512 bilhão em 2021, 10,39% menos que em 2020, enquanto o Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu 44,31% dos recursos, com R$ 844,949 milhões aprovados. Em ambos os casos, não há créditos futuros previstos.
Fonte: Jornal da Ciência