Publicado em 29 de abril de 2021 às 09h48min
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Imagine um emprego para o qual, entre centenas de pessoas que pleiteiam a vaga, somente uma é realmente contratada. Apenas profissionais extremamente qualificados irão ocupar o cargo, certo?
Tamanha concorrência é a realidade da imensa maioria dos concursos públicos no Brasil e no mundo.
As seleções servem para escolher os profissionais mais preparados para as funções, garantindo que o serviço público oferecido será de qualidade.
Além disso, é graças aos concursos que a administração pública fica livre de interferências políticas. Afinal, se para ocupar os cargos é necessária aprovação em um rígido processo seletivo, os órgãos públicos ficam resguardados de serem tomados por apadrinhados políticos, que pouco ou nada tem a ver com as funções.
Esse atual modelo, que protege a população, corre o risco de ficar em segundo plano. Falaremos sobre isso um pouco mais adiante.
Antes, é necessário explicar que hoje já existem outras possibilidades de ingresso no poder público que não dependem de concursos.
Cargos em comissão
No serviço público existem funções de confiança (exercidas apenas por servidores concursados) e cargos em comissão (preenchidos por servidores concursados ou não). Na universidade. todas as funções de confiança e praticamente todos os cargos em comissão são ocupados por servidores concursados (como a reitoria, diretorias, coordenações de curso e chefias).
Os cargos em comissão ocupados por pessoas não concursadas, no entanto, representam uma proporção relativamente muito baixa e, mesmo assim, existem regras para o preenchimento dessas vagas. Assim, a maioria desses cargos é preenchida por servidores da carreira (alguns casos chegam a 75%) e apenas uma pequena parte é ocupada por pessoas fora dela.
Ou seja, na legislação atual, existe uma cota de servidores concursados que deve ser obrigatoriamente respeitada, para evitar o aparelhamento da máquina pública.
Na prática, menos de 1% das pessoas que fazem parte da administração pública federal, em todo o país, não ingressaram por concurso.
Importante não misturar
É importante destacar que uma parte das vagas destinadas a pessoas sem concurso são preenchidas por profissionais qualificados, cuja competência e experiência devem ajudar o poder público, momentaneamente.
Porém, há aqueles que recebem o cargo por indicação política, parentesco, por ser cabo eleitoral, por ser “laranja” de político, para ser funcionário fantasma (tipo vender açaí na praia, mas estar com o nome de funcionário de gabinete de deputado) etc. São esses os chamados “apadrinhados políticos”.
“Reforma”?
Mesmo com esse panorama, o Governo Federal e economistas ligados às elites, que ocupam espaço na velha mídia, fazem propaganda para a aprovação da proposta de Reforma Administrativa.
A intenção é acabar com os concursos públicos e, ainda, promover um verdadeiro loteamento de funções que hoje são ocupadas por servidores concursados.
A Reforma prevê a criação dos chamados “cargos de liderança e assessoramento”, que poderiam ser destinados para qualquer função (hoje não é permitido ocupar cargos técnicos, apenas de chefia e de gestão). Pior, acabaria com qualquer limite para nomeação de pessoas de fora do serviço público.
Haverá, aí sim, um verdadeiro domínio dos cargos públicos por indicados e apadrinhados políticos (que são aqueles que ganham o cargo sem ter qualificação para isso).
É um caminho aberto para a ampliação da corrupção a níveis nunca vistos.
Imagine políticos corruptos indicando pessoas que irão, por exemplo, repartir seus salários com eles, na prática conhecida como “rachadinhas”. Se hoje isso já acontece -e o Brasil vem descobrindo que isso era praticado há muitos anos por uma certa família de políticos-, imagine ocupar quase 100 mil cargos dessa forma.
Por isso, a população brasileira precisa impedir o avanço da Reforma Administrativa, porque ela vai facilitar a destruição do Estado “de dentro para fora”.
Manter os concursos é uma garantia de que os serviços públicos continuarão sendo de qualidade, e que as pessoas assumirão cargos por critérios de qualificação, e não por interesses de políticos.
Fonte: APUB-Sindicato
