Publicado em 13 de maio de 2021 às 12h27min
Tag(s): Orçamento Universidades Federais
“Se continuar como está, ninguém chega ao final do ano”. A declaração é do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, e define a atual situação das universidades federais do país, diante dos cortes presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de abril.
Para se ter uma dimensão do desafio que os gestores dessas instituições terão pela frente, em 2014 esse orçamento nominal chegou a 7,38 bilhões. Em 2021, o valor não passa de 4,3 bilhões, mesmo com mais alunos e a criação de novas universidades. Em comparação com o ano passado, a queda de investimentos chegou a 18%, comprometendo os gastos com as despesas discricionárias, em que se encaixam os custos, por exemplo, com água, luz, segurança e programas de assistência estudantil.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o orçamento de custeio para este ano é de R$ 115 milhões, somados a R$ 30 milhões para assistência estudantil. Já o orçamento de capital, utilizado para obras e aquisição de equipamentos, bens patrimoniais e material permanente, foi zerado. O reitor da UFRN, Daniel Diniz, enxerga a situação orçamentária das universidades como sendo extremamente crítica. “Chegamos no limite”, afirma. Segundo Diniz, as Instituições Federais de Ensino (IFES) só receberam cerca de 40% do valor previsto; repasse que, enfatiza, “não é suficiente para o pagamento (das despesas) em nenhuma universidade”. O restante do orçamento permanece sob supervisão e depende ainda de nova aprovação pelo Congresso. Dessa parte sob supervisão, 13,89% foram bloqueados.
Daniel carrega ainda uma preocupação com as atividades de pesquisa e extensão da UFRN: “o que nós percebemos claramente é a redução nos editais de pesquisas nacionais, de CAPES e de CNPQ, que são disponibilizados para as universidades e que garantem um crescimento, fortalecimento, e a manutenção das pesquisas”. Diniz lamenta que os cortes tenham inviabilizado diferentes ações de enfretamento à pandemia da COVID-19, uma vez que tais ações “demandavam investimento, recursos específicos disponibilizados para isso”.
O presidente da Andifes reforça que “tudo aquilo que as universidades podiam fazer, mesmo com prejuízo em suas atividades, fizeram: diminuíram a segurança, limpeza, deixaram de fazer manutenção predial, manutenção de frota, reduziram gastos com viagens, reduziram tudo que era possível”. Segundo Madureira, “o deixar de fazer agora’ é quase que desligar a energia”.
A afirmação de Edward revela que, com recursos iguais aos que eram destinados em 2004, as universidades correm o risco de sofrer um verdadeiro “apagão”. Um cenário que atinge o seu auge em 2021, mas que vem sendo enfrentado pelas IFES há alguns anos, como explica o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte: "Não foi exatamente o Governo Bolsonaro que deu vazão a esse tipo de procedimento. Ele surge como uma despolítica de governo a partir do Governo Temer, mas Bolsonaro acrescenta ao princípio do desgoverno, a tática e a estratégia de destruição em massa das universidades. Ele faz um ataque sistemático destrutivo às universidades públicas e talvez aí esteja a explicação dessa derrocada vergonhosa".
O presidente eleito do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, lembra que os novos cortes na Educação têm relação direta com as medidas de ajuste fiscal adotadas nos últimos anos pelo Governo, como a Emenda Constitucional (EC) 95 (a antiga PEC do Teto de Gastos), aprovada em 2016, e a Reforma Administrativa que pode ser votada neste ano pelo Congresso. “Já era perceptível que a EC ia nos levar a esse momento que vivenciamos hoje. Contudo, pior do que a Emenda Constitucional é a atual gestão do Governo, porque ele tem feito cortes que vão além do que esteva previsto na EC 95. É uma perda de recursos em todas as áreas”, declara Oswaldo.
Articulação nacional
Nesta semana, foi anunciado que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderia parar no segundo semestre por falta de verba. Edward Madureira enfatiza que não se trata de um caso isolado. “A UFRJ chama atenção porque é a maior do país, mas o colapso é em cada universidade e também nos Institutos Federais. Não tem ninguém surfando em uma onda de tranquilidade. Ninguém chega ao final do ano”, alertou.
Questionado se o orçamento pífio poderia ser revertido, o presidente da Andifes foi taxativo: “Ele tem que ser! Não há como não ser revertido, sob pena da gente interromper uma série de atividades, interromper a formação de profissionais, interromper pesquisas estratégicas para o país.”
Como uma parte dos recursos que devem ser destinados às universidades está bloqueada e ainda depende de nova aprovação no Congresso, Daniel Diniz explica que, para garantir essa liberação e, pelo menos, a recomposição imediata do orçamento do ano passado, a Andifes está fazendo uma discussão em nível nacional, na qual a UFRN está envolvida.
Assim como o reitor da UFRN, Edward aposta na articulação nacional para a liberação dos valores bloqueados. “A Andifes está mobilizada e chamando atenção para isso desde agosto, quando a LOA foi enviada para o Congresso. Desde aquele tempo nós estamos mobilizando o Parlamento e continuamos estabelecendo diálogo com o Ministério da Educação (MEC)”.
Oswaldo Negrão, que assume a presidência do ADURN-Sindicato em junho e é docente do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, também faz um alerta: “nós ainda não temos noção do risco material de literalmente parar no 2º semestre por falta de recursos”. Para reverter a situação, ele ressalta a importância do trabalho do sindicato no sentido de tentar conscientizar e mobilizar a comunidade acadêmica contra o desmonte da Educação.
Daniel Diniz segue a mesma linha. “Os sindicatos têm essa compreensão de que nós precisamos de um sistema de educação forte no país, e têm feito um enorme esforço nesse sentido. Então, eu vejo como uma atuação essencial. Nós estamos todos unidos, defendendo uma mesma bandeira que é a da educação”, finaliza.
