Senado publica nota técnica sobre Reforma Administrativa e reafirma nocividade da PEC 32

Publicado em 24 de maio de 2021 às 09h54min

O Senado Federal emitiu, na última quarta (19), uma nota técnica reconhecendo que a Reforma Administrativa é, além de desnecessária, um perigo para a oferta de serviços gratuitos à população por aumentar os riscos de corrupção e de precarização.

Assinada pelo consultor legislativo para assessoramento em orçamentos Vinícius Leopoldino do Amaral, a nota “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma Administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas” reafirma o que a categoria do funcionalismo público, entidades de classe e sindicatos já vêm apontando desde a primeira proposta desta “reforma”.

O documento analisa possíveis impactos fiscais e ressalta que a ausência de estimativas sobre os resultados na economia aliada à regulamentação posterior de cargos e gastos com pessoal, torna a admissibilidade da PEC 32 um tiro no escuro. “Não deixa de causar estranheza, ao menos em um primeiro momento, o fato de o Poder Executivo não ter divulgado qualquer estimativa de seu impacto fiscal”, ressalta a nota.

As justificativas dadas pelo Planalto são as despesas com pessoal, agravadas por “privilégios” de servidores que seriam problemas sanados pela PEC 32, ainda que, segundo o documento , a trajetória recente do funcionalismo público se encontre relativamente saudável como percentual do PIB.

O aumento da corrupção na administração pública, a redução da eficiência decorrente da desestruturação dos órgãos públicos, a barganha de salários e compressão de remuneração do servidor e o aparelhamento do Estado tanto de cunho ideológico quanto de cunho mercadológico – situações em que ficariam à mercê a Receita Federal e o Banco Central, por exemplo – são algumas das preocupações explicitadas no documento. Ao final, são apresentadas alternativas viáveis e de resultado eficiente.

Confira neste link o documento na íntegra. Compartilhe com a base.

Fonte: SINDIEDUTEC