Publicado em 31 de maio de 2021 às 10h10min
Tag(s): Reforma Administrativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode anunciar, nesta semana, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que trata da Reforma Administrativa.
A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que representa a 1ª etapa do processo. De acordo com Lira, o objetivo é concluir a votação da PEC ainda no início do 2º semestre e enviá-la para exame do Senado.
No colegiado de mérito, vai ser aprofundado o debate sobre o conteúdo da matéria, o que envolve, por exemplo, a inclusão de juízes e procuradores, a avaliação de desempenho (com mecanismos para que servidores possam ser demitidos mais facilmente) e a permissão para que o governo reveja o salário inicial de diversas carreiras, além de rearranjar os planos de progressão de salário, segundo o objetivo da matéria.
Serão 40 sessões que a matéria passa na comissão especial, sendo as primeiras 10 que se pode apresentar emendas ao texto.
O presidente do colegiado vai ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Fonte: DIAP
