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Publicado em 10 de junho de 2021 às 11h46min
Tag(s): Reforma Administrativa
Presidente da Câmara anuncia instalação de comissão que vai analisar a PEC nº 32, da reforma Administrativa, para acelerar votação. Oposição entrega abaixo-assinado contra as mudanças no serviço público
A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que deixa de fora os juízes e militares, os verdadeiros privilegiados, e atinge o servidor com os menores salários e a população que precisa do serviço público, tem tido apoio de parte da sociedade brasileira e de parlamentares preocupados com o desmantelamento do serviço público e gratuito promovido pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Outros deputados estão preocupados em aprovar uma medida impopular e receber o troco nas urnas nas eleições de 2022. A estratégia dos parlamentares contrários a PEC é votar antes, o projeto de lei sobre os supersalários. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) quer acelerar a aprovação.
O apoio popular e de centenas de políticos reforçou a luta contra a medida. Um abaixo-assinado contra a PEC 32 lançado por meio da plataforma Change.org, já contava , nesta quarta-feira (9), por volta das 15 horas com quase 130 mil assinaturas (a meta é alcançar 150 mil).
No texto, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários do abaixo-assinado, reivindicam que seja suspensa a tramitação da reforma Administrativa durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, por impedir a necessária discussão de tão relevante tema. O abaixo-assinado foi entregue no início desta quarta-feira, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Ainda pela manhã, a Frente realizou um ato em frente ao Congresso Nacional para chamar a atenção sobre as consequências negativas, caso a reforma Administrativa seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A pressa dos parlamentares que se opõem à reforma em impedir a tramitação da PEC 32 se justifica porque o presidente da Câmara anunciou pelo Twitter, na última terça-feira(8), a instalação da comissão que irá analisar o texto enviado pelo governo.
Embora, Lira tenha pressa, a comissão especial só deve começar a atuar na próxima semana, depois que os partidos e blocos na Casa definirem seus indicados. Somente após votação de eleição dos seus membros é que a comissão especial, último passo da tramitação antes do texto ir à votação no Plenário, passará a atuar. O projeto já foi aprovado na Constituição e Justiça (CCJ), no fim de maio.
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Fonte: CUT