Publicado em 17 de novembro de 2009 às 09h51min
Tag(s): Julgamento
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte inicia, a partir das 14 horas de hoje, a instrução de julgamento no processo de nº 2008.84.00.013780-8 em que aparece como réu o professor de Geologia da UFRN Vanildo Pereira da Fonseca, acusado de omissão pelo Ministério Público Federal (MPF), por ocasião do acidente ocorrido numa trilha do Pico do Cabugi, no dia 7 de julho de 2006, quando morreu o estudante Vinícius Santana da Silva, à época com 18 anos.
Um dos advogados do réu, Arsenio Celestino Pimentel Neto, disse que na audiência a ser presidida pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Mário de Azevedo Jambo, serão ouvidas testemunhas de acusação e aquelas arroladas pela defesa, além do interrogatório do professor Vanildo Pereira.
O advogado Celestino Pimentel Neto explicou que, “obviamente se não houvesse necessidade de escutar outras testemunhas e diante das alegações orais”, o juiz poderia proferir, hoje, uma sentença favorável ou não ao réu.
No entanto, segundo Pimentel, como a defesa “não se encontra habilitada em razão da complexidade da matéria” e pelas circunstâncias levantadas nos autos, vai solicitar ao juiz Mário Jambo para apresentar alegações finais por escrito, “através de memoriais”.
Assistente de defesa do réu, o advogado Pedro Viana Lopes também explicou que existe uma outra questão no processo, que é a falta do relatório conclusivo do laudo pericial feito pela Polícia Federal. Ele disse acreditar que a instrução pode se prolongar, caso haja pedido, por exemplo, de novas diligências e até de reconstituição do acidente: a rolagem de uma pedra do Pico do Cabugi, que atingiu o estudante na cabeça.
O professor Vanildo Pereira disse à TRIBUNA DO NORTE, ontem à tarde, que recusou a suspensão condicional do processo, a fim de cumprir uma pena alternativa de um ano de prestação de serviços à sociedade, porque assim estaria assumindo sua culpabilidade no caso: “Não aceitei, não me vejo com culpa e comprei a briga”.
Pedro Lopes disse que o réu “não aceitou porque quis provar a inocência dele, e que se aceitasse a suspensão não haveria enfrentamento do mérito”.
Todas as custas processuais estão correndo por conta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn), cujo presidente, João Bosco de Araújo, lamenta o fato da UFRN não ter contratado advogados para defender o professor, que foi acusado de homicídio culposo, “quando estava no exercício profissional” e a serviço da Universidade.
João Bosco Araújo disse que a própria Comissão de Sindicância criada pela UFRN para apurar responsabilidades no caso, concluiu em 9 de agosto de 2006, que os depoimentos colhidos e, uma análise do sítio visitado e das condições de acesso, “não permitem caracterizar uma situação de risco evidente e previsível”.
Na opinião do presidente da Adurn, o caso envolvendo o professor Vanildo Pereira pode abrir um precedente de insegurança para os professores da UFRN, no tocante a diversas áreas do conhecimento, em levar alunos para o trabalho experimental no campo, como normalmente ocorre no curso de Geologia.
Ele lamenta ainda que a Advocacia Geral da União (AGU), tenha deixado de se preocupar com o caso, a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal (5ª Região) tenha decidido condenar, civilmente, a UFRN ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 115 mil aos pais do estudante morto, inclusive com o pagamento de uma pensão no valor de dois salários mínimos até o dia em que a vítima completasse 25 anos de idade e de um salário mínimo até o dia em que o estudante completaria 65 anos.
