Publicado em 23 de junho de 2021 às 09h49min
Tag(s): Reforma Administrativa
Com a reforma administrativa (PEC 32), de seis mil, o presidente poderá nomear 90 mil pessoas que não fazem parte do setor público para os cargos em comissão. Atualmente, servidores efetivos são os únicos a poderem ocupar funções de confiança.
Eles também preenchem necessariamente 50% ou 60% dos chamados “cargos comissionados”, que compreendem serviços de direção, chefia e assessoramento. O percentual varia de acordo com níveis de função e é definido pelo Decreto nº 5.497, de 2005.
Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais, afirmou à coluna da Miriam Leitão, no O Globo, que a reforma não propõe algo realmente novo que poderia produzir um salto de eficiência no Estado.
"Essa PEC nada entrega de governo digital, capacitação, qualificação do servidor público, criação de escolas de governo, desburocratização", conta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 25 a PEC. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
Fonte: Adufg-Sindicato
