Publicado em 24 de junho de 2021 às 09h33min
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A Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – tem como objetivo principal acabar com os serviços públicos para que alguns setores possam lucrar sobre as necessidades da população.
Os primeiros estragos serão sentidos na queda da qualidade dos serviços: com o tempo, servidores concursados e altamente qualificados serão substituídos por apadrinhados políticos e pessoal terceirizado, sem qualificação para a função.
Direta ou indiretamente, toda a população será impactada. Contudo, alguns sairão ganhando com a PEC 32/2020, enquanto a maioria sairá perdendo.
A Reforma Administrativa é defendida por setores representantes das elites (econômica, social, financeira e política), que pretendem se aproveitar dos serviços públicos para aumentar seus lucros.
Para que a população aceite o projeto do governo Bolsonaro, eles mentem que “a máquina pública está inchada”, que “servidores são os culpados pela crise econômica”, que “somente a iniciativa privada oferece serviços de qualidade” e por aí vai.
Em paralelo, vão desmontando o Estado para que os brasileiros acreditem que a única saída é a privatização, seja direta (com a venda para a iniciativa privada) ou indireta (por meio das terceirizações).
Existe também a intenção de interferir em órgãos e instituições que incomodam o presidente Jair Bolsonaro, como as universidades públicas (que produzem mais de 90% do conhecimento científico e são espaços que estimulam a liberdade de pensamento); órgãos de proteção ambiental (ICMBio, Ibama), fiscalização, controle financeiro (como o COAF e o Receita Federal), ou mesmo de poder policial (para que não investiguem crimes da família presidencial e de seus apoiadores).
Pode reparar: nos últimos anos, os investimentos no setor público foram reduzidos.
A realidade das universidades federais (muitas correm risco de fechar), dos hospitais públicos (lotados e com falta de itens básicos) e de tantos outros serviços do Estado são consequências disso.
Tudo é complementado com a enxurrada de fake news que os defensores da Reforma Administrativa espalham nas redes sociais, para que a sociedade acredite que essa proposta é a solução para o país.
Com a aprovação da PEC 32/2020, quem sairá perdendo são:
O Brasil: sem a participação ativa do Estado, o país terá mais dificuldade para alavancar a economia e garantir um ciclo constante de prosperidade, desenvolvimento econômico e social e redução das desigualdades. Mais de 30 anos de avanços serão perdidos, tanto no serviço público como no exercício da cidadania.
A população: que terá o acesso reduzido a serviços essenciais e a direitos fundamentais.
As camadas mais pobres da sociedade: se os prejuízos já são graves para a população em geral, para os mais pobre eles serão ainda piores. As desigualdades serão aprofundadas, com barreiras ainda maiores às possibilidades de uma vida melhor e mais digna.
Os servidores públicos: perderão a estabilidade no emprego e ficarão desprotegidos contra a pressão de governantes corruptos e de políticos, sofrendo com perseguições, ameaças, assédios, carteiradas e outros abusos (que também afligirão a sociedade, como você verá em breve).
Vale destacar que o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo – atrás da África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique.
E é, também, o segundo país que mais concentra riqueza – atrás apenas do Catar, onde o 1% dos mais ricos concentra 29% da renda nacional. Aqui, o 1% mais rico da população concentra 28,3% da renda nacional.
Logo, é por meio da função social do Estado, efetivada pela máquina pública brasileira, que todas as camadas da sociedade têm acesso a direitos básicos e a desigualdade é diminuída – inclusive por causa da extensão continental do país.
Nos países mais desenvolvidos a presença do Estado é ainda maior. Não à toa, muitos deles estão reestatizando empresas que haviam sido privatizadas, para que a população volte a ter acesso a serviços melhores e a preços mais justos.
A Reforma Administrativa é um projeto de destruição do Estado, motivado pela ganância de quem deseja o lucro a todo custo – sobretudo se beneficiando com o aumento da corrupção e das desigualdades.
Com a aprovação da PEC 32/2020, quem sairá ganhando são:
Os corruptos: como governantes, políticos e gestores que terão facilidades para se apropriar de recursos públicos, já que servidores não terão estabilidade, serão ameaçados com frequência e demitidos com facilidade para dar lugar a apadrinhados sem concurso que irão participar dos esquemas de corrupção, negociatas, tráfico de influência, suborno, roubo, uso de funcionários “laranjas” e “fantasmas” (aqueles que nunca aparecem para trabalhar, mas são remunerados) etc
Os empresários gananciosos: que colocarão as mãos no orçamento público e em setores estratégicos e essenciais para o país, em benefício próprio, por meio das terceirizações sem limites.
Os políticos oportunistas: já que servidores, sem estabilidade, não terão condições de resistir à transformação da administração pública em um “puxadinho” dos interesses escusos dos governantes.
Os apadrinhados políticos: mesmo sem possuir formação, capacitação ou qualificação técnica necessária para atender o povo, e sem passar por concursos públicos, os apadrinhados ficarão com as vagas dos servidores, e trabalharão para garantir a mamata dos políticos que os indicaram. Isso facilitará o crime da rachadinha de salário, que é o repasse ao político de parte da remuneração recebida. Um estudo no Senado mostrou que mais de 915 mil cargos poderão ser ocupados por apadrinhados em todas as esferas.
Governantes sem compromisso com o povo: que irão se livrar da função social do Estado no atendimento da população, sobretudo a mais pobre e das regiões mais afastadas (embora elas também serão abandonadas pela iniciativa privada). Além disso, transformarão os serviços públicos em um imenso balcão de negócios para trocar cargos por mais apoio para aprovar outras medidas prejudiciais ao povo; terão ‘carta branca’ para contratar empresas particulares para a prestação de serviços (recebimento de propina para enriquecer ou de dinheiro para fazer “caixa 2” nas futuras campanhas);
As elites: aumentarão seus privilégios e influência, concentrarão ainda mais poder e riqueza em si mesmas, se tornarão ainda mais mesquinhas (já que querem que os serviços de qualidade existam somente para atendê-las) e terão mais facilidade para usar seu poder e influência para se beneficiar ou dar a típica ´carteirada´ (“você sabe com quem está falando?”).
O sistema financeiro: parte dos objetivos da Reforma Administrativa é reduzir os investimentos púbico para destinar repasses maiores de dinheiro aos bancos (que já consomem quase metade do orçamento federal todos os anos).
A velha mídia: seja porque seus donos querem lucrar com serviços públicos ou porque patrocinadores/anunciantes têm esse mesmo desejo.
Milícias digitais: patrocinadas por esses grupos econômicos, recebem dinheiro para fazer propaganda e espalhar mentiras contra os serviços públicos e a favor das privatizações, e difamar servidores.
Há outros grupos e setores que sairão ganhando com a aprovação da Reforma Administrativa, mas, via de regra, estão ligados a alguns desses grupos que citamos acima.
Oportunistas, egoístas e mesquinhos, representam menos de 1% da população, mas se beneficiarão diante do prejuízo dos demais 99%.
Aliás, assim como eles mentiram para aprovar a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, mentem agora sobre a Reforma Administrativa.
Atuar com mais transparência, valorizar os servidores e aprimorar a gestão pública são caminhos que o Governo poderia trilhar para construir um Brasil mais igualitário, justo e desenvolvido social e economicamente.
E mais: é preciso ir a fundo e cortar onde os recursos são realmente desviados. Para isso, é preciso discutir questões como a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas (prevista na Constituição), os incentivos fiscais bilionários e muitos outros temas, sem tirar direitos da população ou prejudicar o acesso a um atendimento de qualidade.
Defender a Reforma Administrativa é aceitar a submissão para uma pequena bolha da sociedade que não se importa com mais ninguém além dela mesma.
Por isso, ajude-nos a abrir os olhos da população: compartilhe esse artigo e diga #ReformaAdministrativaNão!
Fonte: APUB
