Publicado em 02 de julho de 2021 às 10h32min
Tag(s): Reforma Administrativa
O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, em discussão na comissão especial, foi prorrogado por mais 3 sessões e vai até a próxima da quarta-feira (7).
A decisão foi comunicada, nesta quarta-feira (30), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, na reunião da comissão especial, o colegiado chegou a acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito.
Pelo acordo, cada coordenador partidário fica responsável, até sexta-feira (2), por indicar 3 emendas, com os respectivos códigos.
Alternativa
Essa foi a forma encontrada para superar dificuldade enfrentada para coleta de assinaturas, principalmente pelos partidos de oposição. É o caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que protocolou emenda que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado.
O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente Parlamentar: Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.
Para não permitir o avanço de propostas de desmonte, como privatizações e a terceirização do serviço público, a Frente orienta pressão sobre os parlamentares que assinem a emenda. Leia a íntegra dessa: https://bit.ly/EmendaFrente.
Até o momento, apenas o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) conseguiu o número necessário de subscrições e apresentou 2 emendas ao texto da proposta do governo.
Fonte: DIAP
