Publicado em 05 de julho de 2021 às 12h05min
Tag(s): Governo Serviço Público
Determinado a implantar uma gestão cada vez mais autoritária, o governo de Jair Bolsonaro emitiu a Instrução Normativa 54/2021, um abuso jurídico para barrar a mobilização do funcionalismo no Brasil.
O documento, lançado pela Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), integrante do ministério da Economia, altera procedimentos em caso de greves de servidores federais para intimidar o funcionalismo.
A IN/54 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de maio de 2021, 9 dias antes dos enormes protestos do 29M.
Naquele final de mês, grandes atos foram realizados em todas as capitais e em centenas de cidades do país contra a atuação irresponsável de Bolsonaro no combate à pandemia do novo Coronavírus, cuja ineficácia foi responsável pela maioria das mais de 500 mil mortes de brasileiros em decorrência da Covid-19, e têm trazido grandes impactos à população, com o aumento do desemprego e da insegurança alimentar.
Acuado com a mobilização popular e com a participação estratégica dos servidores e empregados públicos nas paralisações que denunciam os desmontes promovidos por sua gestão, Bolsonaro optou por seguir adotando uma política de medo contra estes trabalhadores.
A determinação faz com que os órgãos públicos sejam obrigados a comunicar o Governo sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações do serviço público.
Além disso, os trabalhadores serão penalizados com o desconto dos valores correspondentes aos dias que estiverem em paralisação, e o órgão público terá autonomia para decidir se obrigará ou não que eles compensem essas horas.
A medida utiliza como base um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público.
O objetivo do Governo Federal é acabar com o caráter espontâneo das reivindicações trabalhistas, utilizando a ameaça de prejuízos financeiros como forma de coação.
Porém, é importante lembrar que a greve é um direito garantido pela Constituição, e que deve ser respeitado, afinal, é fundamental na construção da democracia.
‘O isolamento social, necessário para manter a segurança individual e coletiva em meio ao caos durante a crise sanitária, tem impedido que as ruas sejam plenamente ocupadas há mais de um ano.
Restrito às redes sociais e aos atos isolados, os setores da sociedade que defendem encontraram forças para reagir ao arsenal de ataques promovidos pelo Governo Federal e pelos setores extremistas que o apoiam.
Agora, com o avanço da vacinação (apesar de todo o esforço governista para que ela não ocorresse), a esperança volta a arder no peito de grande parte dos brasileiros. E Bolsonaro sabe que, com as pessoas voltando a ocupar o espaço público (como faremos novamente no dia 24 de julho), seu frágil governo estará cada vez mais enfraquecido.
Além disso, o presidente e seus apoiadores sabem que a reação popular poderá impedir a aprovação dos projetos potencialmente danosos para o Brasil, como é o caso da Reforma Administrativa (PEC 32/20), que destrói os serviços públicos do país, entregando-os à iniciativa privada, prejudicando não só os servidores públicos, mas toda a população.
O governo tenta parecer mais forte, mas, na verdade, está com medo. Cada vez mais.
Fonte: APUB
