Publicado em 08 de julho de 2021 às 09h58min
Tag(s): Reforma Administrativa
Virou praxe nos discursos de membros do atual Governo Federal, de empresários ou de economistas com espaço na velha mídia a ideia de que o “Estado brasileiro deve ser reformulado” e que é preciso “combater privilégios”.
Essa argumentação é repetida apenas para enganar a população porque a Reforma Administrativa (PEC-32/2020), nem de longe, tem esse objetivo.
Os apoiadores da Reforma citam, entre suas justificativas, a de que ela vai acabar com os chamados “supersalários” da administração pública.
Mas a existência desses “supersalários” está concentrada em categorias como juízes, desembargadores, promotores, além de militares e políticos (que não são servidores, mas têm seus salários pagos pelo Estado), ou seja, carreiras sobre as quais a Reforma Administrativa não terá nenhum efeito.
Isso mesmo. O discurso de combater os privilégios é falso porque a Reforma Administrativa irá pesar apenas sobre a grande maioria do funcionalismo que está bem longe de ter “altos salários”.
Aproximadamente 60% do serviço público no país é composto por profissionais da educação, da saúde e da segurança pública.
Metade dos servidores públicos brasileiros recebe até três salários-mínimos e apenas 3% recebem mais do que 20 salários-mínimos. Os supersalários na administração pública são a exceção e não a regra. E essa exceção ficou de fora da Reforma.
O discurso é tão enganoso que eles falam que a Reforma Administrativa irá acabar com a aposentadoria compulsória como punição (que é quando o servidor comete alguma falta grave e, em vez da demissão, é aposentado antes do tempo previsto). Mas a questão é que esse tipo de aposentadoria praticamente se aplica só a magistrados, mas eles estão fora do alcance do projeto.
Com a Reforma Administrativa, o Governo Federal escolheu não incomodar os membros de certas categorias que, coincidentemente (ou não), são aqueles que podem investigar, julgar e punir os crimes de componentes do governo, da família presidencial ou de apoiadores (de dentro da política ou de outros setores, como aqueles que operam as redes de ódio e fake news a favor do governo).
Afinal, quem apresenta acusações são os promotores e procuradores. Quem julga na primeira instância são juízes. Na segunda instância são desembargadores e, nas últimas instâncias, são ministros (STJ e STF). Quem julga o pedido de impeachment são os parlamentares (políticos) do Congresso. Todos ficaram de fora da Reforma Administrativa. E os militares, que servem de sustentação ao governo (muitas vezes ameaçando a Democracia), também não serão atingidos.
A verdade é que o governo e os apoiadores da Reforma tentam enganar a população com esse discurso de que pretendem “combater privilégios” quando, na verdade, seu principal propósito é enfraquecer o serviço público, abrindo caminho para a iniciativa privada lucrar, facilitar a prática de corrupção com a nomeação cada vez maior de apadrinhados políticos e, de quebra, ainda se mostrar mais amigável aos setores que são estratégicos para sobrevivência política do Governo Federal, poupando esses grupos das medidas mais duras.
Se queremos um serviço público mais eficiente, é preciso começar pela valorização dos servidores, especialmente daqueles que trabalham nas áreas que atendem diretamente a população, como educação, saúde e segurança e que, como vimos, estão bem longe de possuir privilégios.
Fonte: APUB
