Publicado em 09 de julho de 2021 às 09h31min
Tag(s): Reforma Administrativa
Nesta quarta-feira (07), a Comissão Especial que analisa o mérito da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais uma audiência pública.
Os deputados de oposição eram a maioria dos presentes e levantaram uma série de questões preocupantes que a PEC impõe à administração pública brasileira. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a afirmar que a proposta é um “míssil usado para matar formiga”.
Dentre essas questões, a principal é a flexibilização da estabilidade para novos servidores. Paulo Guedes enfatizou em suas falas a necessidade de avaliação dos servidores. No entanto, a avaliação já está prevista na legislação, só precisa ser regulamentada, o que coloca a necessidade da PEC em cheque, como destacou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil. O próprio Guedes reconheceu que a avaliação já está na Constituição.
Outra questão levantada pelos parlamentares é a falta de estudos que apontem a efetividade da PEC em trazer economia à União e também que mostrem os impactos que a proposta terá na prestação de serviços públicos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a questionar: “se não tem impacto financeiro, pra que fazer a PEC?”.
O ministro afirmou que o objetivo da PEC “não é fiscal em si, é muito mais a modernização e qualidade do serviço público. O fiscal é relativamente brando”. Os deputados de oposição pediram, então que a equipe de Guedes apresente estudos relativos ao impacto financeiro da proposta, para que haja mais transparência no processo.
O Professor Israel também citou os casos de denúncias de corrupção feitas por servidores de carreira que aconteceram nos últimos tempos, como o caso do servidor do Ministério da Saúde que denunciou o esquema de propina na compra da Covaxin.
“A estabilidade é mais ampla no Brasil porque os constituintes de 1998 perceberam que o patrimonialismo é mais forte aqui. Não fosse a estabilidade para todos, o fiscal do Ibama que aplicou multa ao presidente Bolsonaro teria sido demitido. O próprio Ricardo Miranda, que desnuda um terrível esquema na compra de vacinas, não se enquadraria em carreira típica de Estado”.
O discurso de Paulo Guedes foi baseado na necessidade de avaliação dos servidores. O ministro também citou que a PEC pretende conferir maior eficiência ao serviço público sem, no entanto, detalhar como isso será feito, já que a PEC não aponta nada nesse sentido.
Um dos pontos trazidos pela PEC que preocupa especialistas e servidores é o fato do aumento expressivo de cargos de livre nomeação. Essa questão também foi abordada pelos parlamentares. Guedes disse concordar que não se pode colocar 100 mil cargos condicionados “em detrimento do desempenho dos servidores na forma convencional”.
Mesmo assim, o ministro seguiu defendendo outras formas de contratação que não dependam de realização de concurso público e que os novos servidores não conquistem a estabilidade imediatamente após a aprovação, mas que passe por avaliação mediante processo que será estabelecido por cada carreira típica de Estado. Especialistas já afirmaram que isso cria duas “categorias” de servidores, penalizando quem ganha menos, e gerando insegurança política.
Guedes garantiu um pacto com Jair Bolsonaro e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados para que atuais servidores não sejam afetados pelas mudanças trazidas pela PEC. Mas o ministro disse que o Brasil está mudando e isso justifica que novos servidores sejam enquadrados em novas regras.
Guedes e o secretário Caio Paes de Andrade se comprometeram a apresentar os estudos de embasamento da PEC solicitados pelos deputados. O presidente da Comissão marcou uma nova reunião para a próxima semana.
Fonte: Que estado queremos, 7/07/2021
