Publicado em 15 de julho de 2021 às 09h14min
Tag(s): Audiência Pública Reforma Administrativa
Na tarde desta quarta-feira (14), o diretor do ADURN-Sindicato e vice-presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, participou de audiência pública da Câmara dos Deputados discutindo as condições para aquisição de estabilidade no serviço público – um dos aspectos pautados pela comissão especial que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC32/20) do Governo Federal.
O projeto em análise prevê que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado a serem definidas em lei complementar. Sendo assim, os profissionais das demais carreiras seriam contratados por tempo indeterminado ou determinado, sem que haja estabilidade na ocupação de seus cargos.
Para Wellington Duarte, o debate sobre a PEC32 deveria se dar em um ambiente mais propício, e não no momento em que o país passa pela maior crise sanitária da sua história: "uma crise econômica devastadora, que nos colocou de volta no mapa da fome e reinstalou a miséria", disse.
Duarte destacou ainda que “é de reconhecimento dos especialistas em administração pública que o instituto da estabilidade se fundamenta como uma garantia de que, desde que atue de forma correta e eficiente, o servidor não perderá seu cargo, independentemente da vontade e dos arbítrios de quem ocupa cargos superiores. A estabilidade preserva, portanto, o interesse público”.
Mais uma vez sobre a questão da estabilidade, pauta da audiência pública, o dirigente pontuou que "ante a extensão abusiva das possibilidades de exoneração do servidor [com a PEC32], é evidente que o verdadeiro intuito subjacente é a gradativa precarização de órgãos públicos e de atividades supostamente consideradas secundárias ao interesse estatal".
Wellington Duarte finalizou a sua participação reafirmando o posicionamento do PROIFES-Federação e sindicatos federados: "distorções e defeitos do Setor Público e da Administração Pública são passíveis de debates, discussões e consertos. Mas destruir sua essência, na opinião do não parece o caminho mais adequado".
O evento, realizado remotamente, contou ainda com a participação de parlamentares e representantes do Ministério da Economia, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), da Polícia Federal e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV).
