Publicado em 26 de julho de 2021 às 14h39min
Tag(s): Boletim Jurídico
O ADURN-Sindicato, por meio do escritório Munemassa Advogados, ajuizou ação que requer o pagamento de Auxílio Transporte aos servidores que tenham gastos ordinários no deslocamento para ir e voltar do trabalho diariamente. Todavia, somente aqueles docentes que entrarem com requerimento junto à UFRN terão direito a receber o benefício.
Andreia Munemassa, assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, esclarece que “o processo já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o êxito é certo. Mas o requerimento é essencial: tanto os valores atrasados quanto o próprio recebimento do benefício estão condicionados ao requerimento que os docentes devem fazer a UFRN”. Para facilitar, consulte aqui um passo a passo de como realizar o pedido administrativo de auxílio transporte.
Àqueles professores que estejam realizando e que tenham realizado gastos diários no deslocamento entre casa e trabalho, mais especialmente aqueles que atuam nos Campi da UFRN, a recomendação é, também, que entrem em contato com o Escritório Munemassa Advogados munidos de RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras e informações sobre qual seria o valor utilizado no deslocamento – caso este fosse realizado de transporte público – e sobre a quantidade de deslocamentos realizados semanalmente pelo servidor.
O advogado Matthaus Ferreira explica que já existe uma decisão a favor dos docentes, obtida pelo ADURN-Sindicato; com isso, “cada caso precisa ser analisado isoladamente no sentido de ser, ou não, uma ação vantajosa, isso porque o recebimento do benefício Auxílio Transporte implica no pagamento de taxa de custeio no importe de 6% sobre o valor do vencimento básico do servidor”.
Depois de analisado caso a caso e de ajuizada a execução, o Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, prestará informações aos filiados para acompanhamento do processo e providências até a quitação da requisição de pagamento (RPV).
Para sanar possíveis dúvidas, os docentes sindicalizados podem agendar atendimento jurídico por meio do telefone (84) 3211-9236 ou pelo WhatsApp (84) 99119-6461.
