Publicado em 27 de novembro de 2009 às 17h39min
Tag(s): ADUFRGS
Na sexta (20) os diretores da ADURN, Wellington Duarte e Maxwell de Albuquerque e o professor do CERES –Caicó, Roberval Felippe P. de Lima participaram do seminário “Previdência Pública do Servidor Público após 2004”, promovido pela ADUFRGS-Sindical e PROIFES. Mais de 60 pessoas participaram do evento, incluindo vários dirigentes sindicais das ADs (ver o evento através do sítio www.proifes.org.br). A importância do seminário se deve a necessidade de informar ao servidor público acerca das modificações ocorridas na legislação previdenciária do servidor público e, por outro lado, preparar as entidades para a defesa dos interesses da categoria diante das constantes mudanças ocorridas na legislação e sobre a proposta que está tramitando e que se refere à previdência complementar.
O diretor de OS, WD, afirmou que o processo de modificações na previdência do servidor público não é recente, pois a Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998, já introduzira mudanças profundas no sistema previdenciário. A segunda grande modificação ocorreu com a EC 41, de dezembro de 2003, seguida da Lei 10.887, de junho de 2004 e a EC 47 de julho de 2005. Atualmente tramita o Projeto de Lei 1.992, de 2007, que merece muitas críticas das entidades ligadas aos servidores públicos.
“A complexidade existente na jurisprudência referente aos servidores públicos, com pelo menos quatro tipos normativos de regras para a aposentadoria, exige que os sindicatos estejam muito bem preparados para prestar assistência aos seus associados e informar a categoria a respeito dos seus direitos”, ressaltou o WD. Além disso, continuou o DPS, "é necessário para o Movimento Docente estar preparado para a luta política em torno da questão previdenciária, já que as propostas apresentadas pelo governo são nebulosas e não trazem boas perspectivas para os novos professores, assim como insiste em trazer à tona a idéia falaciosa de déficit da previdência", asseverou o dirigente da ADURN.
Para maiores informações a ADURN publica o texto “Legislação reguladora da previdência pública dos servidores federais”; o texto “A Reforma da Previdência e o servidor público federal”, que versa sobre a EC 20 de 1998, e toda a legislação pertinente, inlcusive a PL 1992 de 2007.
