Publicado em 12 de agosto de 2021 às 10h50min
Tag(s): Reforma Administrativa
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes tentam enganar os brasileiros, afirmando que os servidores públicos que atendem as necessidades mais básicas da população são “parasitas”, os chamados “supersalários” de uma pequena parcela do funcionalismo não serão afetados pela Reforma Administrativa, que tramita no Congresso.
Isso mostra que a preocupação do governo não é com os gastos. A intenção é apenas acabar com o serviço público, ou transferir o máximo que conseguir para as mãos de empresários.
Em cerca de 20 anos, a União gastou com algumas carreiras, consideradas “o topo” do funcionalismo público, ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do teto constitucional, de acordo com um estudo realizado pelos pesquisadores José Teles, do Ipea, e Welington Neves, da UFPR. Isso não vai mudar com a Reforma e, portanto, o discurso do governo é pura enganação.
Teto constitucional
Segundo a Constituição, o máximo que um funcionário público pode ter como salário é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39,3 mil. O estudo localizou, entre 2000 e 2019, vencimentos mensais acima dessa regra no Judiciário, no Ministério Público, no Congresso, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Itamaraty, setores que não são atingidos pela Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal.
“Coincidentemente” (ou não) são carreiras que podem investigar e acusar (procuradores e promotores), julgar e condenar (magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores) o presidente da República, Jair Bolsonaro, membros de seu governo e políticos que o apoiam (inclusive seus filhos, investigados por envolvimento em esquemas de rachadinha de salários de funcionários de gabinete).
Também ficaram de fora políticos (já que o governo precisa deles para se sustentar e para aprovar a Reforma), e militares, que são uma base política ativa (embora não devessem), cujos membros, com frequência cada vez mais preocupante, ameaçam a Democracia para sustentar as visões radicais do próprio governo, inclusive chantageando políticos e a sociedade.
Realidade
O governo e os setores que pretendem acabar com os serviços públicos para fragilizar a população usam, com frequência, o termo “supersalário” para fazer com que as pessoas acreditem que essa é a realidade geral do funcionalismo público.
Isso é outra enganação.
O Brasil tinha, em março de 2020, 11,4 milhões de postos no serviço público. Metade desses funcionários ganha, em média, menos de R$ 2,7 mil.
Se levarmos em conta todas as carreiras nas três esferas (União, estados e municípios), 53,1% dos servidores recebem menos de 4 salários-mínimos, abaixo do valor que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta como ideal para o sustento de uma família, que seria R$ 5.351,11.
No Executivo, onde trabalham professores, médicos, policiais, apenas 25% dos funcionários ganham mais de R$ 5 mil, enquanto no Legislativo, que engloba vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, o índice é de 35%. Já no Judiciário, há um enorme abismo entre os salários dos servidores técnicos e os vencimentos dos magistrados.
Além dessa disparidade entre os poderes, há também diferença de gênero, com as mulheres, apesar de serem a maioria, ocupando menos cargos de chefia e recebendo, em média, 25% a menos do que os homens.
Enquanto isso, o governo aumenta os salários de seus próprios membros
Apesar da proposta de Reforma Administrativa ser vaga na maioria das questões, sequer detalhando de quanto seria a economia tão apregoada pelo governo, ela foi elaborada para prejudicar o trabalho dos servidores.
Funcionários perderiam a estabilidade necessária para desempenhar suas funções sem medo de serem demitidos por governantes motivados por questões ideológicas, ao mesmo tempo em que será ampliado o espaço para indicações de apadrinhados políticos sem concurso.
Enquanto diz que é preciso “enxugar as contas”, o Ministério da Economia publicou uma portaria, em maio de 2021, que permite que integrantes do próprio governo acumulem vencimentos, ultrapassando o teto constitucional. Uma verdadeira farra. A medida permitiu que o próprio presidente aumentasse seu salário para R$ 41,6 mil; já seu vice, Hamilton Mourão, ganhou um aumento de R$ 24 mil mensais com a medida, passando a receber R$ 66 mil. Pura hipocrisia de um governo que diz cortar privilégios enquanto descaradamente aumenta os seus próprios.
Fonte: APUB
