Publicado em 01 de dezembro de 2009 às 13h52min
Tag(s): Precatórios
A Vice-Presidente da ADURN, Maria Ângela, o Diretor de Política Sindical, Wellington Duarte, e o 1° Secretário, Marival Martins participaram, no último dia 30, de reunião com o Dr. José Delgado. O encontro foi marcado com o intuito de obter informações sobre o andamento do processo AI 636.110-STF – precatórios, e sobre o parecer técnico a ser emitido pelo Dr.Delgado.
O processo conhecido como ‘precatórios’ trata do reajuste salarial relativo aos planos econômicos ‘Besser’ e ‘Verão’, aplicados aos docentes. Se houver o ganho de causa, serão efetuados os pagamentos das diferenças contidas nos planos econômicos envolvidos.
Segundo Marival Martins, “o advogado informou que o processo continua, desde 25 de maio de 2008, a aguardar o parecer do ministro Marcos Aurélio Melo. Além disso, o Dr. Delgado disse que dificilmente o processo venha a ser colocado em pauta ainda este ano”.
No que se trata do parecer técnico, ainda de acordo com Marival, “o advogado afirmou que o material está preparado desde setembro deste ano, necessitando apenas da revisão final a ser feita pelo Dr. Delgado para que aconteça a apresentação à Diretoria da ADURN, e também para que seja feita uma divulgação da tese contida no processo – o qual, em síntese, afirma que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é incompetente para decidir sobre os embargos da UFRN.” “Desta forma, são também nulas as decisões decorrentes das anteriormente tomadas pelo TRT”, completou Marival.
