Publicado em 25 de agosto de 2021 às 09h56min
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Para Ocimar Alavarse, pesquisador em políticas educacionais, projeto promove controle e serve a desmoralização do Inep e do serviço público
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avalia terceirizar a formulação das perguntas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A intenção foi sugerida em um documento encaminhado aos coordenadores do instituto por Anderson Soares Furtado de Oliveira diretor de Avaliação da Educação Básica do instituto, a mando do presidente do Danilo Dupas.
O Banco Nacional Itens, repositório de perguntas do Inep, serve, além do Enem, a exames importantes como o Enade, o Pisa e o Revalida.
No documento, pede-se que os coordenadores do órgão avaliem dois cenários envolvendo o banco. No primeiro, que seja avaliada a manutenção do atual modelo do banco e da montagem de provas. No segundo, a possibilidade de terceirizar a elaboração e revisão de itens, bem como a montagem.
Os coordenadores têm até o dia 30 de agosto para dar um retorno à solicitação, conforme o documento.
A composição dos banco de itens é de responsabilidade do Inep. A cada vez que o banco precisa receber novas questões, o instituto faz uma chamada pública para convocar colaboradores (professores), que passam por um processo de capacitação. Cumprida esta etapa, o Inep revisa e testa cada uma das questões e cuida de selecioná-las na hora da montagem das provas, promovendo a combinação de questões de baixa, média e alta dificuldade.
A Associação de Servidores do Inep (Assinep) destacou as fragilidades que uma possível terceirização do banco de dados traria ao processo. “Terceirizar o BNI significa o Inep perder o controle da composição das provas dos exames. Fragiliza o processo. Facilita quadrilhas especializadas a se infiltrarem no processo a fim de obter vantagem ilícita. É um retrocesso em todos os sentidos. Enfraquece o órgão, desidrata sua estrutura e enfraquece ainda mais a carreira. Se isso passar, o desmonte começa a ser algo visível no horizonte”, apontam.
A Assinep também questiona a constitucionalidade do pedido tendo em vista a legislação que ancora a carreira dos servidores e indica possível crime de improbidade administrativa.
“A contratação de serviços para realizar atividades típicas de servidores públicos do Inep, conforme disposto na legislação que criou a carreira dos servidores, se materializada, pode atentar aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e pessoalidade. Tal iniciativa pode se caracterizar como improbidade, por ser contratação desnecessária, gerando gastos desnecessários, visto existirem servidores públicos concursados no quadro do Inep que já realizam há muitos anos o serviço. Tal ato poderia demonstrar dolo dos agentes, infidelidade ao Instituto e o dano ao erário, configurando a prática como ato de improbidade administrativa previsto no art. 9º, da Lei nº 8.429/92.”
Para Ocimar Alavarse, doutor em Educação e especialista em políticas educacionais, a tentativa de terceirizar o banco tem como pano de fundo o esvaziamento proposital do Inep e o avanço das pautas conservadoras caras à base ideológica do governo Bolsonaro.
Antes mesmo de assumir o atual mandato, Bolsonaro chegou a declarar que teria acesso à prova do Enem com antecedência, o que foge dos protocolos de segurança do exame. Em 2019, chegou a ser criada uma comissão para inspecionar questões do exame, segundo o governo em caráter consultivo, que ‘desaconselhou’ o uso de 66 questões pela prova e sugeriu trocar o termo ‘ditadura’ por ‘governo militar’ em uma das questões.
A cruzada ideológica pelo exame segue seu curso com o atual ministro Milton Ribeiro, que também chegou a declarar, em junho, que teria acesso às questões da prova, tendo recuado posteriormente. Ribeiro segue firme se mobilizando para um maior controle sobre a prova para que ela se atenha aos ‘valores morais’.
“Com a ideia da terceirização , o governo estaria jogando fora 100 anos de construção teórica e prática de como fazer itens de prova. Isso é ainda mais grave pensando no Enem, dado o tipo de impacto que o exame traz para a vida dos jovens”, critica Alavarse.
Para o pesquisador, o ataque ao Inep vem no bojo ao do praticado contra as universidades, com o desrespeito às listas tríplices de nomeação de reitores. “À exceção dos militares, tudo que é serviço público é vilipendiado por esse governo.”
Fonte: Carta Capital
