Publicado em 26 de agosto de 2021 às 10h28min
Tag(s): Educação
Há um ano, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que permaneceu permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumentou seu alcance. A PEC 26/2020, proposta que começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015 e que foi transformada em Emenda Constitucional 108/2020 , foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020.
Apesar da conquista, uma Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) luta pela efetivação dos direitos adquiridos, como a valorização do Piso Salarial do Magistério.
O texto da regulamentação do Fundeb (Lei 14.113), sancionado por Bolsonaro, foi aprovado no dia 17 de dezembro de 2020 pela Câmara dos Deputados, após ampla mobilização da sociedade civil para retirar trechos que, na avaliação de entidades ligadas à educação, iriam "desconfigurar"e gerar uma série de “retrocessos” ao Fundeb.
Relembre
No início de dezembro de 2020, a primeira versão do texto foi aprovada na Câmara com influência da base bolsonarista. Os governistas incluídos incluídos emendas que destinavam 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas e para a educação profissionalizante - incluindo entidades do Sistema S -, o que poderia retirar R $ 15,9 bilhões da educação pública, segundo uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Na ocasião, uma nota técnica elaborada por um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores denunciados a inconstitucionalidade da proposta.
Após pressão popular, os trechos acabaram sendo retirados durante a tramitação no Senado, que adicionou à Câmara uma nova versão sem como emendas propostas pela ala governista. O novo texto, então, foi aprovado por 470 votos a 15.
Entenda
Criado em 2007 de forma temporária em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundeb é uma das fontes principais de financiamento da educação no país.
A EC 108/2020 aumentou em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos médicos ao Fundo. O texto ainda alterou a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. Esses recursos são às redes estaduais e municipais de educação.
O Fundeb atende creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e como prefeituras, para tornar o sistema educacional menos desigual.
Fonte: CNTE
