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A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) substituirá o estágio probatório do servidor público recém-contratado pelo vínculo de experiência: um “período teste” de 2 anos sem garantia de permanência no cargo e estabilidade após esse período.
Ou seja, ele estará sujeito a pressões políticas e a vários tipos de assédios por parte de seus gestores (por exemplo, para envolvimento em casos de corrupção). Caso não ceda, poderá ser demitido, sem chance de questionar e entrar com processo administrativo.
Quando a fase terminar, 90% dos servidores não terão direito à estabilidade (apesar de empossados), e seguirão sofrendo os mais diversos abusos.
O fim do estágio probatório é uma medida desrespeitosa e que fere o princípio da impessoalidade no serviço público.
Nas universidades e institutos federais, é mais uma violação à autonomia didático-científica e à liberdade de pensamento e de cátedra dos docentes.
A PEC 32/2020 precisa ser barrada com urgência, pois não trará melhorias ao serviço público. Somente destruição.
