Publicado em 02 de setembro de 2021 às 10h46min
Tag(s): Reforma Administrativa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto a representantes de movimentos sindicais e trabalhadores/as, realizou na manhã desta quarta-feira (01), um ato em frente à Câmara dos Deputados, contra a Reforma Administrativa.
Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2021 vai instituir mudanças que causarão danos irreversíveis à população e a todas as carreiras do serviço público, incluindo a da educação pública.
De acordo com a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, o ato mostra a resistência dos movimentos contra a aprovação da PEC 32. Para ela, o relatório solicitado aprofunda o fim das políticas públicas - de saúde, de educação e de assistência social - para a população em geral. É um desmonte total da máquina pública, do funcionalismo público ", alertou.
Em nota, a diretoria da CNTE afirmou que o núcleo de destruição dos serviços públicos e de ataque aos direitos dos servidores está mantido no mais recente texto em debate no parlamento, podendo, ainda, outros pontos (até o momento excluído) serem retomados durante os debates e as votações tanto na Comissão como em plenário.
"O relator manteve uma supressão de direitos como adicionais e progressões nas carreiras por tempo de serviço, pagamento retroativo de remuneração ou parcelas indenizatórias, concessão de licença-benefício, licença-assiduidade e outras vencidas vinculadas ao tempo de serviço, compensações de diferentes remunerações ao de carreira, entre outras vantagens ", diz a nota.
De acordo com o deputado federal Professor Israel (PV-DF), Bolsonaro quer que os entes federativos definam, por leis próprias, que as carreiras docentes e de saúde sejam passíveis de contratação temporária. “O resultado disso é que se hoje o concurso é regra para a entrada do serviço público, ele passa a ser exceção, e a regra passa a ser a contratação temporária. É preciso focar na derrubada do PEC e lutar para trazer deputados que estão votando com o governo a passar para o nosso lado”, afirmou.
Já o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirma que, diferente do que muitos pensam, até mesmo os atuais servidores serão atingidos com a Reforma Administrativa. “É por isso que é necessário manter a mobilização, ainda é possível derrotar a PEC 32”, opinou.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) ainda lembra que, não bastasse a retirada de direitos, a PEC dá o direito ao diretor da Polícia Federal escolher os delegados e representantes da PF. “Nós temos que dizer que o governo está mentindo. Essa centralização da Polícia Federal é extremamente grave ”, assegurou a parlamentar.
Com informações do SINPRO-DF
Fonte: CNTE
