Publicado em 06 de setembro de 2021 às 09h36min
Tag(s): Legislação Trabalhista
Em 2020, o Brasil atingiu o recorde de até 29,33% na taxa pessoas entre 15 e 29 anos que nem trabalham e nem estudam, de acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o levantamento, o maior prejuízo está entre jovens de 15 a 18 anos, com taxa de 84,24% de desocupação no ano passado. Mas a situação também é crítica para mulheres (31,29%), pretos (29,09%), residentes na região Nordeste (32%), moradores de periferia das maiores metrópoles brasileiras (27,41%), chefes de família (27,39%) e pessoas sem instrução (66,81%).
Fatores como a longa busca por oportunidades fazem com que quase metade dos jovens de 15 a 29 anos (47%) pense em sair do país para buscar melhores condições de vida, indica a FGV.
Para o juiz do Trabalho e doutor em Ciências Sociais pela UFRN Zéu Palmeira Sobrinho, os problemas econômicos e a precarização das condições de trabalho não começam com a pandemia, e são agravadas tanto pela crise sanitária como pela determinação de governos em reduzir direitos trabalhistas.
A Agência Saiba Mais, que completa quatro anos em 2021, escolheu TRABALHO como uma das cinco áreas que norteiam o foco de interesse a ser pautada, junto com DEMOCRACIA, CULTURA, TRANSPARÊNCIA e CIDADANIA. Ao longo desta semana de aniversário da agência, cada jornalista da equipe escolheu um desses temas para trabalhar em uma entrevista e tentar traduzir a importância da área para o Brasil de hoje e de amanhã.
Zéu Palmeira é juiz do Trabalho, doutor em Ciências Sociais e professor da UFRN / foto: cedida
Leia a entrevista com o juiz Zéu Palmeira:
Agência Saiba Mais: O mundo do trabalho está em transformação. Mas o que não pode mudar?
Zéu Palmeira: Não é somente o mundo do trabalho que está em permanente metamorfose, mas é toda a sociedade que traz a mudança como algo permanente. O que não pode mudar é a capacidade de a sociedade compreender que o trabalho, para além de ter sido transformado numa mercadoria pelo capitalismo, continua a ser um elemento fundante da reprodução social. Sem o trabalho emancipado nenhuma sociedade poderá sobreviver e nenhum projeto civilizacional será possível. Isso significa que é urgente um projeto societal que interfira e supere a regulação capitalista em busca da emancipação humana.
Enfim, apesar de tudo de ruim não pode mudar nossa capacidade de acreditar no futuro. Se nosso povo, que está tão massacrado pelo opressor, consegue resistir e lutar com esperança é porque há uma possibilidade de amanhã. Um povo que está celebrando cotidianamente o luto decorrente de um genocídio pode e deve renascer na celebração de sua indignação e da sua conscientização para se unir e resistir contra o usurpador.
O mais deprimente de todo esse quadro que vivemos é saber que para além da pandemia, nossa crise foi inventada e manipulada contra os mais pobres e principalmente contra as pessoas jovens que tinham a esperança de ser felizes aqui.
O Brasil tem 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos (1/4 da população), o que significa que nunca houve tantos jovens e que o Brasil está desperdiçando o fato de ter um contingente de pessoas disponíveis, ávidas para aprender, experimentar, ousar; pessoas dependendo apenas de uma chance para serem preparadas, educadas, qualificadas, estimuladas para a realização de suas potencialidades, de seus sonhos e de seus projetos; pessoas que poderiam ser agentes de um ciclo de pujança econômica e de transformação social.
“O mais deprimente de todo esse quadro que vivemos é saber que para além da pandemia, nossa crise foi inventada e manipulada contra os mais pobres e principalmente contra as pessoas jovens que tinham a esperança de ser felizes aqui”.
Um levantamento do Atlas da Juventude, realizado em junho de 2021, apresentou os seguintes dados:
No Brasil, as mudanças na legislação são irreversíveis?
Nada na processualidade social é irreversível enquanto existir aberta a possibilidade da política. Como sujeitos históricos, os trabalhadores tem diante de si a possibilidade de superar qualquer narrativa que tente caracterizar a realidade como um fato consumado ou irreversível. Toda realidade é suscetível de ser modificada pela ação política. Para isso é importante que os trabalhadores façam da possibilidade da política a política da possibilidade e desconstruam a narrativa falaciosa daqueles que defendem a precarização dos direitos sociais.
Em nenhum lugar do mundo onde se implantou a flexibilização predatória de direitos trabalhistas houve o incremento da criação de mais empregos. A OIT fez publicar um estudo realizado em 2015, denominado “O emprego no mundo e perspectivas sociais”, em que está relatado que em todos os países nos quais se deu a precarização do trabalho houve a degradação das condições de vida da população.
“Em nenhum lugar do mundo onde se implantou a flexibilização predatória de direitos trabalhistas houve o incremento da criação de mais empregos”.
A reforma trabalhista no Brasil de 2017 é uma comprovação de que a barbárie, longe de ser uma opção, é uma condição de reprodução do capitalismo.
A elite brasileira continua a sua ofensiva de intensificar a barbárie. Ela agora coloca em pauta a minirreforma trabalhista proposta por meio da Medida Provisória 1045, conhecida como “MP da Escravidão.” Por meio dessa MP 1405, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que tramita atualmente no Senado, o governo sugere a criação de trabalho precário, sem direito a férias e 13º salário, bem como propõe a redução do adicional de horas extras de 50% para 20%, em relação a algumas categorias, dentre outras monstruosidades.
Na última quarta-feira, 1º, a Agência Senado noticiou que o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021 por 47 votos contrários, 27 favoráveis e 1 abstenção. Originalmente, a medida criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu diversos acréscimos na Câmara dos Deputados e foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores.
Quais os danos dessas mudanças a curto, médio e longo prazos?
Os danos provocados pela reforma trabalhista são sentidos no curto prazo. Segundo a OIT – organização Internacional do Trabalho, o Brasil faz parte da lista suja dos países que descumprem as normas de direitos sociais. O país, além de um mercado de trabalho desestruturado, vivencia um flagelo sem precedentes, em face dos seguintes dados: tem 125 milhões de pessoas que passam da fome no Brasil; tem 370 mil pessoas em condição análoga à escravidão; tem mais de 2 milhões de trabalhadores infantis; e ostenta a condição de 3º país do planeta que mais mata trabalhadores no ambiente de trabalho.
Quais danos podem ser colocados na conta da pandemia?
É preciso desmistificar a visão de que os males da economia brasileira decorreram da pandemia. A economia do país não andava bem muito antes da pandemia. No último trimestre de 2019, o PIB do Brasil cresceu 0,2%, ou seja, já havia antes mesmo da pandemia um quadro de estagnação econômica em face das medidas neoliberais adotadas pelo Ministro Paulo Guedes. A pandemia apenas agravou a situação dos países que já vinha tratando de forma totalmente mercantilizada os seus bens sociais, o que foi o caso do Brasil pós-golpe de 2016.
Enquanto o governo segurava e retardava a política de socorro aos trabalhadores e às pequenas empresas, ele se antecipou à crise para proteger os bancos com uma ajuda inicial de R$ 68 bilhões. Em dezembro de 2019, diante dos primeiros casos da Coronavirus na China, o governo federal anunciou o “Projeto Resolução” que permite socorro aos bancos com dinheiro público, ou seja, autoriza o uso do dinheiro do tesouro nacional, que é oriundo do contribuinte, dos tributos suportados pelos trabalhadores e pelas médias e pequenas empresas, inclusive daqueles pequenos empreendedores que se encontram espoliados, asfixiados financeiramente e muitas vezes endividados, para socorrer os bancos, algo que até então era terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É preciso desmistificar a visão de que os males da economia brasileira decorreram da pandemia. A economia do país não andava bem muito antes da pandemia”.
Como se não bastasse a ajuda de 68 bilhões de reais concedida em favor dos bancos, no mês de março de 2020 o governo autorizou a redução de 25% para 17% da parcela dos depósitos compulsórios de longo prazo dos bancos e anunciou que estes seriam beneficiados com a liberação de 1,2 trilhão de reais, isto é, o equivalente a quase 17% do PIB nacional, com o objetivo de evitar a falta de recursos e facilitar a concessão de crédito. Tudo isso é feito sem qualquer contrapartida ou sacrifício dos bancos. Não se exigiu dos bancos por exemplo que não demitissem empregados, que baixassem a taxa de juros, que estabelecessem uma “linha de financiamento de combate à crise”, que aumentassem a sua contribuição para a seguridade social, etc
Mas é importante ressaltar que na pandemia nem todos perdem. No primeiro semestre deste ano, o Brasil ganhou 40 novos bilionários na lista dos mais ricos da Revista Forbes.
Espero que no futuro a história venha a registrar nos seus anais que de fato houve uma tentativa de decapitação das esperanças, mas que o desafio contestador e de resistência de um povo foi tão forte que o golpe sucumbiu diante da luta democrática. É preciso construir um destino para os que lutam.
Fonte: Saiba Mais
