Publicado em 09 de setembro de 2021 às 17h51min
A discussão sobre os efeitos da Portaria 983/20 e do ponto eletrônico nas atividades docentes abriu o primeiro dia do 2º Encontro de Docentes da UFRN, na tarde desta quinta-feira (9). Conduzido pelas diretora do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel, e pela vice-presidenta da entidade, Isaura Brandão, o debate contou com a exposição do presidente do SINDPROIFES, Valdemir Alves, e da Assessora Jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa.
“Essa Portaria traz uma série de questões e, de novo, tenta interferir em regulamentações que o Ministério [da Educação] não deveria interferir”, introduziu o professor Valdemir Alves. O docente explicou que o documento apresenta condições que podem prejudicar a característica da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), da forma como é conhecida, e destacou dois principais pontos: o que estabelece o mínimo de 14 horas de aulas semanais, em vez de oito; e o que trata do ponto eletrônico.
“Nós temos a equiparação da carreira com o Magistério Superior, isso é garantido na Lei 12772. Temos essa isonomia entre as carreiras, mas é incrível como o Ministério da Educação insiste em lançar portarias para regulamentar o que já está regulamentado, ou o que pode ser feito em cada uma das instituições em função da sua autonomia , da sua característica, e da sua forma de atuação e oferta de vagas”, disse Valdemir.
Andreia Munemassa analisa que os dois pontos destacados pelo professor Valdemir reforçam que a intenção do governo é introduzir conceitos da iniciativa privada no serviço público, como tem sido feito em outros projetos e regulamentações. Para a assessora jurídica, ao elevar a carga horária de sala de aula para o mínimo de 14 horas, sem previsão do máximo, a Portaria 983 “gera uma sobrecarga para os professores, além de ser prejudicial para as atividades de pesquisa e extensão”.
Sobre o registro de ponto docente, Valdemir Alves lembrou que os Decretos 1590/95 e 1867/96 determinam que os professores do Magistério Superior estão dispensados do registro. Após a criação e regulamentação da carreira do EBTT, uma negociação entre o PROIFES-Federação e o então governo federal reconheceu, por meio do Termo de Acordo 19/15, que os docentes do EBTT também deveriam ser dispensados do registro de ponto. No entanto, diante dos acontecimentos políticos que sucederam o acordo, esse Termo não foi efetivado na forma da Lei.
“Nós temos que brigar para que primeiro se efetive esse termo de acordo, que o governo mude a Lei e reconheça a equiparação das carreiras”, destacou Valdemir. Para o docente, é preciso “trazer essa pauta novamente para discussão, dizer que nós não aceitamos que a carreira seja prejudicada por causa desta portaria”.
A programação do 2º Encontro de Docentes da UFRN se encerra amanhã (10) e pode ser consultada aqui. Ao final do evento, será produzido um documento com as propostas discutidas localmente pela categoria para ser debatido e consolidado no Encontro Nacional do PROIFES-Federação.
As exposições completas do presidente do SINDPROIFES, Valdemir Alves, e da assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, estão disponíveis no vídeo abaixo:
