Publicado em 13 de setembro de 2021 às 09h41min
Tag(s): Reforma Administrativa
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20 se reúne na próxima terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O relatório foi apresentado em 1º de setembro.
No parecer apresentado pelo relator, Arthur Maia, ele mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Divergências
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público.
Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.
Depois que tiver a análise concluída na comissão especial, o texto segue para o plenário, onde precisa ser votado em 2 turnos. Em seguida, vai ser encaminhado para o Senado.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
Desse modo, pelo acordo de procedimentos pactuado no âmbido da comissão, o texto vai ser debatido entre terça e quarta-feira e poderá ser votado na quinta.
Fonte: DIAP
