Publicado em 14 de setembro de 2021 às 09h13min
Desde o fim da ditadura militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, o país viveu momentos de avanços e recuos na conquista dos direitos sociais que conquistamos enquanto nação. Nossos direitos sociais e políticos foram sempre resultado da luta organizada da classe trabalhadora. E não foi diferente na educação que, nesse período, alcançou tantos direitos.
Desde a Constituição de 1988, resultado de um processo político intenso de participação da sociedade civil organizada, a classe trabalhadora brasileira logrou grandes conquistas sociais. A começar pelo direito ao voto, antes proibido em nosso país quando governado pelos militares, o povo brasileiro conseguiu lograr um sistema universal e gratuito de saúde, uma previdência pública que garantiu o merecido descanso quando da nossa velhice e, também, conquistamos o direito à universalização da educação pública a todas às nossas crianças, adolescentes e jovens brasileiros/as.
Desde então, o país experimentou vários governos que, de diferentes formas, avançavam na consolidação desses direitos ou ameaçavam a sua retirada. Passamos por períodos sombrios de ataques ferozes contra as conquistas alcançadas na Constituição de 88, como o foram, em especial, os períodos dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Nesses momentos, experimentamos a instauração no país de modelos neoliberais em diferentes áreas das nossas políticas públicas e na própria gestão do Estado. No governo Collor, deu-se a abertura e desregulamentação completa de nossa economia, fragilizando nosso sistema produtivo nacional. No período do FHC, o Brasil sofreu duros golpes no processo de privatização de nossas empresas nacionais, de flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários de nosso povo.
Após esse período, o Brasil elegeu por 4 sucessivas vezes governos comprometidos com o avanço de direitos. Foi o tempo dos governos Lula e Dilma, época em que alcançamos os maiores avanços nas políticas sociais brasileiras desde a nossa redemocratização. Na educação, conquistamos o Piso Nacional do Magistério Público, a profissionalização dos funcionários da educação, um sistema robusto de financiamento público da educação básica brasileira, que é o Fundeb, a criação de novas universidades públicas e a expansão da rede dos institutos federais de educação profissional.
Também conseguimos, enquanto setor educacional, lograr a construção coletiva de um plano decenal para a nossa educação (Plano Nacional de Educação – PNE), com metas e estratégias a serem implementadas ao longo de 10 anos. O PNE foi resultado da organização da classe trabalhadora da educação brasileira, que se mobilizou por meio da realização de grandes conferências do setor.
Mas todo esse conjunto de conquistas e direitos alcançados por meio de nossa luta se esvaiu rapidamente desde que, em 2016, a elite do nosso país decidiu se aventurar em um golpe político. Quando a Presidente Dilma foi afastada sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade, o Brasil degringolou. Nunca vimos tantos ataques aos direitos sociais e políticos de nosso povo tão rapidamente. Aprendemos, na marra, que conquistar direitos leva tempo, organização e muita luta. Mas para perde-los, basta um conluio de nossas elites econômicas e políticas para, de uma hora para outra, percebermos que devemos estar sempre vigilantes com nossas conquistas.
Desde 2016, o Brasil viu aprovar uma emenda constitucional que congela os investimentos sociais por 20 anos; uma reforma da previdência que retirou nosso direito à aposentadoria; uma reforma trabalhista que desconstruiu direitos de mais de 70 anos, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi construída. A política de privatização de nossas riquezas nacionais e empresas públicas, tentadas com timidez e algum sucesso nos governos Collor e FHC, deslanchou desde que Temer e Bolsonaro chegaram ao poder.
Hoje, com todos esses ataques aos nossos direitos arduamente conquistados, a própria democracia brasileira está sob ameaça. Bolsonaro e todo o seu governo não se constrangem em ameaçar o país, a todo momento, com golpes de toda sorte. Ameaçam agora decretar estado de sítio no país, promovem escancaradamente locautes em aliança com setores empresariais atrasados e escravagistas e, sem pudor, falam abertamente contra o povo nas universidades e contra os estudantes com deficiência. Dificultam a implementação de leis que garantem o acesso dos nossos estudantes a recursos computacionais em plena pandemia e trabalham contra os direitos dos trabalhadores, inclusive os da educação.
Em nome da resistência a todos esses ataques, o setor educacional brasileiro se organiza hoje através das conferências populares de educação. O objetivo é a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) no ano que vem, quando o país deve passar por novas eleições gerais para, mais uma vez, tentar imprimir nossos sonhos e conquistas. Muitas cidades e Estados já estão fazendo suas conferências municipais e estaduais.
O eixo 1 do documento-referência da CONAPE 2022 trata exatamente desse conjunto de direitos que hoje, como poeira, se esvaem de nossas mãos. Com o título “Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira”, esse é o momento para refletirmos o quão necessário é a nossa organização e mobilização para retomar o que nos foi tirado. Vamos todas e todos participar das conferências populares de educação! Nossos direitos só serão retomados por meio da democracia em nosso país e enquanto esse governo Bolsonaro ainda insistir em existir, não atingiremos nosso objetivo. Fora Bolsonaro é o que gritamos em defesa da educação pública brasileira.
*Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Fonte: Brasil de Fato
