São Paulo – De hoje a quinta-feira (16), servidores públicos municipais, estaduais e federais ocupam Brasília em mobilização contra a reforma administrativa proposta pelo governo da Jair Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que ataca os serviços públicos. As atividades começaram logo cedo no aeroporto de Brasília, onde os trabalhadores fizeram pressão sobre os parlamentares que chegam à capital, com a distribuição de folhetos que explicam os males da reforma.

Às 14h os servidores vão se concentrar no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, e de lá saem às 15h em caminhada até o Anexo 2 da Câmara, para realizar um ato contra a reforma.

A PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, se for aprovada, trará prejuízos aos servidores e ao serviço prestado à população.

Esses prejuízos se traduzem em ataques aos direitos adquiridos dos servidores. A reforma, por exemplo, acaba com adicionais referentes a tempo de serviço; extingue aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e acaba com a licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço. São mudanças que também afetam a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. 

Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.

Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz.

Luta por direitos

Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o país, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no aeroporto, haverá pressão sobre parlamentares que chegam à capital federal para os trabalhos do Congresso na semana.

Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando  os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.

 “O dia será de luta. Teremos uma estrutura para fazer um grande ato em Brasília que incluirá atividades na própria Câmara, durante toda a tarde. Será uma tarde de pressão sobre os parlamentares”, afirma o dirigente da Condsef.

Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares.

Cenário político

Para o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.

E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”.

E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Com informações do Portal CUT e da Carta Capital

Fonte: Rede Brasil Atual