São Paulo – Sob protestos e manifestações de sindicalistas e servidores pelo país, a comissão especial da Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (14) a discutir o relatório sobre a “reforma” administrativa. A expectativa é que o parecer de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, seja votado até esta quinta (16). Do lado de fora, a manifestação se concentrou diante de um dos anexos da Casa. Parlamentares também foram “recepcionados” no aeroporto de Brasília.

A sessão – que será retomada amanhã (15), a partir das 9h – foi ocupada praticamente por parlamentares da oposição, em sequência de críticas ao projeto. Mesmo com ressalvas a alterações feitas pelo relator. Uma exceção foi a presença de Márcio Labre (PSL-RJ), que classificou os opositores da PEC de “marxistas”. Ou Darci de Matos (PSD-SC), para quem o projeto de “reforma” administrativa não tem objetivo de “emparedar” o servidor, mas traz “o que há de mais moderno”, como parcerias com o setor privado.

Ruptura com a Constituição

Segundo o relator, o projeto original tinha o problema de propor “ruptura” com o sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988. “Mais de dez milhões de brasileiros, volta-se a dizer, com a boa intenção de manter incólumes seus direitos, seriam colocados em uma situação esdrúxula, como se não lhes restasse mais do que aguardar a aposentadoria e o dia em que o último dinossauro estaria extinto”, escreveu.

Vários deputados citaram o artigo 37-A do texto. “É a matriz dessa reforma”, disse, por exemplo, Rui Falcão (PT-SP), para quem esse item abriria espaço à “ganância” da iniciativa privada. Por esse artigo, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão “firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

Demissão por “cargo obsoleto”

Outro artigo, o 41, possibilita dispensa de servidores que ocupam cargos que venham a ser considerados obsoletos ou por desnecessidade. Por isso, a oposição afirma que isso atinge funcionários públicos atuais, ao contrário do que argumentam os defensores da proposta. Mais um item bastante criticado da PEC 32 fala em contrato por tempo determinado que, considerada prorrogação, pode durar até 10 anos. a emenda constitucional.

“Não é outra coisa que não a PEC da maldade”, afirmou Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Atinge, ofende, agride o serviço público, o servidor público, a partir de um mito de que o Brasil gasta mais com servidor púbico do que outros países.”

“Reforma” administrativa para apadrinhados

Para Bira do Pindaré (PSB-MA), o grande objetivo do projeto de “reforma” administrativa é “trocar servidores públicos por apadrinhados políticos”. Segundo ele, não faz sentido discutir a questão neste momento do país, com desemprego em alta e mais pessoas passando fome. “É isso que nós temos que debater, além de todo o enfrentamento à pandemia, que inda está acontecendo.”

Ex-presidente da CUT, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), afirmou que o interesse do projeto é transformar o Estado em uma “grande agência” a serviço do interesse privado. Assim como outros parlamentares, ele citou efeitos negativos de outras “reformas”, como a trabalhista e a previdenciária, a pretexto de impulsionar a economia e criar empregos. Assim, segundo o deputado, o objetivo dos defensores da PEC 32 é “acabar com o servidor público estável e colocar no lugar seus cabos eleitorais”. E ironizou quem costuma falar em Estado mínimo: “Mínimo para o povo, máximo para os grupos econômicos”. Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), “é a PEC da Republica Velha”. Ou “do trenzinho da alegria, porque permite contratos temporários”.

No ato diante da Câmara, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, defendeu a unidade “pela retomada da democracia e do crescimento”. “A luta contra a PEC 32, em defesa das estatais, contra as privatizações dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, do sistema elétrico, é uma luta dos servidores e de toda a classe trabalhadora contra a venda do patrimônio do povo, contra o fim da prestação de serviços públicos essenciais para a população”, afirmou.