Publicado em 22 de setembro de 2021 às 09h41min
Tag(s): Reforma Administrativa
Prevista para hoje (21), votação do relatório foi novamente adiada. Presidente da Casa quer levar texto ao plenário nesta semana
São Paulo – A falta de acordo entre parlamentares adiou, mais uma vez, a votação do parecer sobre o projeto de “reforma” administrativa. A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 não se reuniu nesta terça-feira (21), como estava previsto. Com isso, mais uma vez o relatório de Arthur Maia (DEM-BA) deixou de ser votado. Já são pelo menos três versões de parecer sobre o projeto.
Líderes da oposição também se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Não existe substitutivo ainda por parte do relator”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do partido na comissão especial. “Esse relatório não existe porque não há unidade na base do governo. Eu diria que hoje eles não têm os 308 votos para aprovar a PEC (no plenário). (…) Vamos continuar na resistência. O presidente Arthur Lira está querendo colocar em votação no plenário na quinta.”
Depois de vaivéns na semana passada, ficou decidido que a comissão especial se reuniria nesta terça, com os deputados podendo apresentar emendas até as 18h da véspera. Desacordos no texto e pressão de centrais e entidades de servidores provocaram novo adiamento. Durante o dia de hoje, houve novas manifestações contra o projeto governista.
À tarde, o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), divulgou uma nota de vários partidos contra a PEC da “reforma” administrativa. “Ela não combate nenhum privilégio, acaba com concurso público e cria indicação política. O Estado vai ficar mais caro e pior para a população brasileira. Então, não é só em nome do servidor, é em nome da população. Isso é uma deforma administrativa.”
Líderes partidários se reuniram ontem para tentar definir um texto com algum grau de consenso, mas o impasse permanece. Entre os principais pontos de crítica, estão os artigos que permitem contratações temporárias (por até 10 anos) e as parcerias com o setor privado. A princípio, o relator retirou o item que possibilitava redução de jornada e salario.
Fonte: Rede Brasil Atual
