Publicado em 23 de setembro de 2021 às 09h36min
Tag(s): Reforma Administrativa
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, retirou a proposta de pauta. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o atual relatório "é o pior texto que já se viu sobre a administração pública", assegura.
Os deputados de oposição manifestaram o descontentamento em relação à falta de prazo para avaliação do teor do novo texto. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que acreditava-se ser o texto tratado no momento da sessão, foi apresentado por volta das 17h desta quarta-feira (22), o que já demonstrava a falta de tempo hábil para elaboração de voto. Entretanto, deputados que são contrários à PEC 32 denunciaram que nova complementação de voto foi apresentada às 21h30, sem comunicação aos parlamentares. "Isso significa que o governo quer impor novo texto sem que os deputados conheçam o texto da PEC 32. Absurdo. Isso não pode acontecer", denunciou a deputada Alice Portugal.
Segundo a Queiroz Assessoria, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o novo texto que entrou durante a sessão retirou de vez a magistratura e o Ministério Público no texto, colocou explicitamente a segurança pública nas atividades exclusivas de Estado e retornou o antigo inciso IX-C, na forma do § 3º ao art. 247 da Constituição, para deixar claro que não se aplicará as prerrogativas das atividades finalísticas exclusivas de Estado a servidores cujas atribuições sejam complementares, acessórias, de suporte ou de apoio.
A sessão precisou ser interrompida diante da denúncia de golpe.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que está nítido que não há nenhum consenso sobre a PEC 32. "Está escancarado os absurdos dessa proposta. O Psol e a oposição estão em obstrução", afirma.
"Esse processo de 'marca reunião, desmarca reunião' revela algo importante: que não há nenhum consenso sobre a PEC 32, que ataca os serviços e os servidores públicos. Creio que é importante constar as convocações de reuniões anteriores porque, para a memória, é preciso que saibam que a maioria dos deputados sabem que essa PEC é um ataque aos serviços públicos", defendeu.
Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a PEC 32 destroi o Estado Democrático de Direito. Segundo ela, a proposta defende que o governante se aproprie do Estado, que não pertence a ele.
Ainda de acordo com a deputada, mesmo com a vitória da retirada do artigo 37-A, que permitia a terceirização dos serviços públicos, a proposta mantém dispositivos perigosos. "A PEC ainda traz elementos que precisam ser refutados; a dignidade deste parlamento exige uma única decisão: a derrota da PEC 32", afirmou.
A deputada se referia, dentre outros pontos, aos dispositivos de contrato temporário para todos os cargos, perda de direitos dos servidores e possibilidade de redução de jornada e salário em 25%.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) solicitou a retirada de pauta da proposta que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento do país. "Eu sou contra a PEC 32 porque sou contra o desmonte do serviço público. Os servidores e a população merecem respeito e não vamos sossegar até destruir essa PEC maldita", afirmou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue mobilizada para derrubar integralmente a PEC 32. A votação da PEC 32 será retomada na Comissão Especial da Câmara nesta quinta (23) a partir das 9h.
Fonte: CNTE
