Publicado em 29 de setembro de 2021 às 10h21min
Tag(s): Reforma Administrativa
PEC 32 foi aprovada na comissão especial da Câmara e já está pronta para ir ao plenário
VIGÍLIA DE SERVIDORES PRESSIONA DEPUTADOS POR REJEIÇÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA. FOTO: CUT
Servidores federais, estaduais e municipais realizam uma vigília em Brasília como protesto contra a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional 32. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2020.
Os manifestantes planejam se concentrar em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados durante toda esta semana, entre as 10h e as 16h, para abordar parlamentares que transitam no local. Avaliam também prolongar a ação até que a PEC seja votada no plenário.
A estimativa é de que 500 servidores de diferentes estados estiveram reunidos nesta terça-feira 28. Entre as categorias mais presentes, são citados os servidores do Legislativo e do Judiciário e os profissionais da educação.
Está agendada para os próximos dias a atuação de uma força-tarefa de servidores para visitar gabinetes de deputados e pressionar pela rejeição da reforma, sobretudo aqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema. Os manifestantes também querem tomar café em frente a locais de hospedagem ou moradia de parlamentares.
Nos últimos dias, os servidores se dedicaram a lotar caixas de e-mail dos deputados e a realizar intervenções em aeroportos, como em Recife e Belém, para que fossem vistos pelos congressistas que saíam de seus estados.
Irene Rodrigues, técnica em saúde em Curitiba e uma das diretoras da Confederação de Trabalhadores no Serviço Público Municipal, ligada à Central Única dos Trabalhadores, diz que as mobilizações têm saldo positivo. Essa foi a avaliação, segundo ela, da plenária da Confetam na sexta-feira passada, que realinhou as estratégias de ação.
Os servidores realizaram uma série de protestos ao longo do ano. Em 18 de agosto, articularam uma greve nacional do serviço público e tiveram o apoio da Campanha Fora, Bolsonaro.
“A plenária fez uma análise muito ‘pé no chão’ de que o movimento está dando certo. Tanto que, para aprovar na comissão especial, o governo teve que mudar deputados titulares e suplentes”, disse Irene Rodrigues a CartaCapital, com referência a substituições de seis parlamentares, quatro titulares e dois suplentes, dos partidos MDB, Novo, PL e Podemos, na quinta-feira 23, na comissão especial da Câmara que examinou a reforma.
A comissão aprovou o texto, relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na madrugada da sexta-feira 24. A expectativa era de que a matéria fosse ao plenário já nesta semana. Segundo a oposição, no entanto, circulam rumores de que o governo está com dificuldades de obter os 308 votos necessários, por causa da proximidade das eleições. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
Os favoráveis à reforma dizem que é preciso reduzir o inchaço do Estado, economizar gastos, garantir meios de fiscalizar o desempenho dos servidores e cortar privilégios em altos salários e benefícios.
Os servidores, porém, rebatem esses argumentos. Eles afirmam que a média salarial desses trabalhadores é de 2,7 mil reais, e a reforma não atingiria cargos do Estado que realmente têm remunerações altas. Além disso, alegam que já existem regras que afastam servidores com baixo desempenho.
Dizem ainda que a reforma deve precarizar os serviços públicos, porque diminuirá a realização de concursos em um momento em que faltam servidores. Dessa forma, a população pode ser induzida a apoiar privatizações.
Outra acusação é de que a reforma vai favorecer a perseguição ideológica de servidores, por fragilizar os seus vínculos trabalhistas. As novas condições podem desestimular que profissionais competentes se sintam atraídos a se dedicar ao serviço público e levá-los a optar por outra carreira.
Essas mobilizações esquentam as turbinas para os atos contra o presidente Jair Bolsonaro no próximo sábado, 2 de outubro, nos quais a pauta da PEC 32 deve estar presente. A atualização mais recente do monitoramento dos organizadores apontou 76 cidades com manifestações confirmadas.
Fonte: Carta Capital
