Publicado em 08 de outubro de 2021 às 10h19min
Tag(s): Reforma Trabalhista
Prestes a completar 4 anos — e uma pandemia — depois de a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o “boom” de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em 2 milhões de vagas em 2 anos, e 6 milhões em 10 anos. O governo, o mercado e o capital sabiam que isso não era verdade.
Votação do PL 6.787/17 no plenário da Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017
A Lei 13.467, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Na esteira da nova lei trabalhista, desemprego, subemprego, desalento e muita burla de direitos.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase 2 pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.
Mais reformas
O governo do presidente Jair Bolsonaro já tentou 2 vezes aprovar nova reforma trabalhista, mas foi barrado no Congresso. Na tentativa mais recente, propôs a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS.
O texto da reforma foi sancionado por Temer em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro, mudando regras sobre negociação coletiva e por empresa, férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras.
Cinismo
O próprio Temer já chegou a reconhecer, no ano passado, que seus ministros superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a Reforma Trabalhista do governo dele (2016-2019).
“Quero concordar com a sua afirmação [...] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”, disse, em evento no Paraná.
Por que a nova legislação, que trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir, não foi capaz de aumentar os postos de trabalho?
Não aprenderam
Alguns especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que, para o emprego deslanchar, precisa haver melhora da situação econômica e dos investimentos, e não a extinção ou redução de direitos trabalhistas.
Outros, por outro lado, defendem as 2 diretrizes para a geração de emprego: crescimento da economia e flexibilização da legislação trabalhista.
Informalidade aumentou
Além do aumento de empregos, uma das promessas do governo Temer era reduzir a informalidade, o que também não aconteceu.
Conforme o IBGE, no trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%. Entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%.
A taxa de informalidade considera:
• Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada;
• Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada;
• Empregador sem registro no CNPJ;
• Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ;
• Trabalhador familiar auxiliar.
Trabalho por hora e ‘imposto’ sindical
A advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) destaca negativamente a criação da modalidade de trabalho intermitente, que, na visão dela, não dá segurança jurídica aos trabalhadores.
No contrato intermitente, o empregado contratado presta serviço somente quando é chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Ele também pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.
Alessandra Benedito, professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) SP também entende que os trabalhadores saíram prejudicados, com a regra de se valorizar a negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que houve o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
A reforma estabeleceu que o acordado se sobrepõe ao legislado, ou seja, que acordos firmados entre trabalhadores e empresas valem mais que a lei.
Queda brusca
Em 2018, no primeiro ano cheio com as novas regras da reforma, a arrecadação da contribuição por sindicatos de trabalhadores caiu mais de 90%.
“Olhando para trás, essa coisa de colocar empregador e empregado em pé de igualdade já não dava certo. E nesse momento que vivemos, de múltiplas crises interseccionais agindo sobre a vida das pessoas, a possibilidade de um diálogo aberto [entre eles] se torna cada vez pior, com o número de desempregados que a gente tem”, disse Benedito.
Quem perde paga
Marques, da PUC-SP, também disse que a reforma reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora.
Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, uma queda de 27,7% em relação a 2017. Conforme série histórica do TST (Tribunal Superior do Trabalho), iniciada em 1970, o maior registro de ações trabalhistas aconteceu em 2017, com 3.965.563 processos.
Evolução das ações recebidas na Justiça trabalhista desde a reforma:
• 2017: 3.965.563
• 2018: 3.222.252
• 2019: 3.402.392
• 2020: 2.867.673
• 2021 (até setembro): 1.885.620
Fonte: DIAP
