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Publicado em 04 de novembro de 2021 às 09h44min
Tag(s): Aposentados Precatórios
Aprovação da PEC abre espaço de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos e permite que deputados possam gastar até R$ 41 bilhões por meio de emendas parlamentares
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
247 - A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, batizada de PEC dos Precatórios, pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), abre caminho para que os parlamentares possam gastar até R$ 41 bilhões por meio de emendas parlamentares ao longo de 2022, ano eleitoral no Brasil.
O Planalto alega que a PEC, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, ampliará a margem de gastos do governo e permitirá o financiamento do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Ao todo, A PEC permitirá o remanejamento de até R$ 91 bilhões,
"Parte do valor para o Auxílio Brasil já está prevista na lei orçamentária. Dos R$ 91 bilhões que o governo anunciou, R$ 50 bi iria para o auxílio" disse o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, em entrevista à BBC Brasil. "O resto o governo diz que é para poder corrigir os parâmetros do orçamento, mas a gente sabe que na prática ele vai para as emendas", completou.
"Acompanho o orçamento há 40 anos e não vejo algo tão promíscuo desde o escândalo dos anões do orçamento", ressaltou.
Fonte: Brasil 247