Publicado em 10 de novembro de 2021 às 09h46min
Tag(s): Lei de Cotas
Há 17 anos, o sistema de cotas raciais começava a ser implantado nas instituições de ensino superior público do Brasil, com a Lei Federal de Cotas sendo aprovada oficialmente somente em 2012 pelo Congresso Nacional.
As reservas de vagas para pretos, pardos e indígenas surgiram o intuito de diminuir as desigualdades econômicas, sociais e educacionais de povos historicamente explorados e expropriados e que, em razão do passado, até hoje são marginalizados e sofrem com o preconceito.
Se em 2011 apenas 11% do total de 8 milhões de matrículas foram feitas por alunos pretos ou pardos, em 2016 o percentual de negros matriculados já era de 30%, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e em 2018 de 50,3, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também ocorreram mudanças no número de estudantes negros que conseguem terminar a universidade e conquistar o diploma universitário. Nos anos 2000, antes de qualquer tipo de política afirmativa, apenas 2,2% dos estudantes negros concluíam uma graduação. Em 2017, o número já era de 9,3%. Apesar do avanço, os dados ainda demonstram as disparidades da sociedade brasileira: pessoas brancas possuem 22% de chances de conquistarem o diploma universitário, representando mais que o dobro de pessoas negras.
Hipocrisia
Um dos discursos mais hipócritas de quem se posiciona contra as cotas é dizer que em vez de cotas deve-se priorizar o aumento da qualidade da educação nos níveis básicos.
Só que uma coisa não impede a outra.
Além disso, Jair Bolsonaro enganou os brasileiros que o elegeram, porque dizia que iria investir mais na educação básica e não na superior. Não fez uma coisa e nem outra.
Desde 2018, foram mais de R$ 3 bilhões de investimento cortados apenas na educação básica. E ano passado, em 2020, o Ministério da Educação teve o seu pior orçamento em dez anos.
Exclusão tem cor
Um dos grandes desafios na democratização do ensino superior é o fomento e o investimento nas etapas anteriores de ensino.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, apenas 19% dos jovens de 18 a 24 anos tiveram acesso ao ensino superior, sendo que o grupo era ocupado principalmente por pessoas brancas e com rendas mais elevadas.
A pesquisa aponta que mais de 50% dos jovens desta faixa etária nem sequer atingiu o nível médio e, desses, praticamente a metade não concluiu ao menos o ensino básico: 21% não tinham completado o ensino fundamental, e outros 27%, apesar de terem completado o ensino fundamental, não ingressaram ou não concluíram o ensino médio.
O recorte de raça é fundamental para compreensão do cenário: entre os jovens que não concluíram o ensino fundamental, 14% são brancos e 28% são negros. Já entre jovens que tiveram acesso ao ensino superior, 28% eram brancos e apenas 11% eram negros.
Para o governo de Jair Bolsonaro, isso não é prioridade.
Até o Enem sofre
A notícia de que a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seria a mais elitista e branca em dez anos repercutiu internacionalmente.
Entretanto, para quem mora no Brasil isso não chega a ser surpreendente.
Desde antes de chegar ao poder, Jair Bolsonaro atacava as minorias. Agora, tenta restringir o acesso dessa população à educação superior.
É um governo de brancos ricos para brancos ricos. Bolsonaro tem um longo histórico de relacionamento com grupos neonazistas, além de membros de sua gestão terem caído porque foram flagrados repetindo gestos ou a estética nazista.
Não é à toa que o governo tratou a Educação de forma bastante negligente durante a pandemia e o presidente ainda tentou vetar a lei que garantiria acesso gratuito à internet para estudantes e professores (foi derrotado pelo Congresso, mas depois implementou um projeto que obriga estudantes e professores a assistirem propaganda governista para acessar a internet gratuita).
Com desinformações e desorganizações propositais no período de inscrição e realização das provas, o Enem 2020 teve a menor quantidade de inscritos de todas as suas edições, e uma taxa de abstenção altíssima, interrompendo a trajetória de crescimento da participação de estudantes mais negros e mais pobres que vinha desde 2009.
O Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, mas o governo Bolsonaro optou por retirar a taxa de isenção de quem havia faltado na edição anterior da prova (que foi realizada no pico da pandemia).
Tudo isso faz parte de um projeto de exclusão dos pretos, pardos e indígenas.
Políticas de permanência
Não basta garantir o acesso, é preciso desenvolver mecanismos que contribuam para a conclusão do curso. Neste sentido, políticas de permanência são fundamentais para amparar os estudantes ao longo desse processo.
No entanto, os sucessivos cortes promovidos pelo Governo Federal nos orçamentos das universidades públicas dificultam o investimento em assistência estudantil. Se em 2016 (ano do golpe que derrubou Dilma Rousseff) o orçamento das universidades federais foi de R$ 7,3 bilhões, em 2021 caiu para R$ 4,5 bilhões.
Educação é um direito
Vivemos em um país onde o próprio presidente viola um direito básico de todas as pessoas, que é o acesso à Educação, fomenta a discriminação racial, ataca professores, e impede, assim, que muitos sonhos sejam concretizados.
Quem sofre com isso é, principalmente, quem ocupa a base da pirâmide social no Brasil: os pretos e pardos.
Neste sentido, o principal desafio a ser combatido na universalização do ensino superior brasileiro é fortalecer a Democracia e combater todos aqueles setores que não enxerguem a Educação instrumento principal para a transformação social.
Fonte: APUB
