Publicado em 25 de junho de 2009 às 11h10min
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Sindicato se reuniu com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Educação (MEC) para discutir a carreira docente. O Proifes, avaliando inicialmente a proposta de Reestruturação da Careira Docente, apresentada à entidade em 14 de maio de 2009, expressou sua discordância quanto à sugestão de extinção do Regime de Dedicação Exclusiva, por diversas razões: em primeiro lugar, por que a posição da entidade é justamente a favor da valorização desse regime, que há duas décadas vem incentivando o exercício integrado do ensino, da pesquisa e da extensão; em segundo lugar, o fim da DE geraria uma insegurança jurídica, principalmente para os aposentados, atuais e futuros, que poderiam não ter garantias quanto à continuidade do recebimento da ‘Gratificação de Dedicação Exclusiva’ a ser criada; e, em terceiro lugar, não haveria tabela de Vencimento Básico (VB) para DE, com redução dos valores incidentes sobre o VB, tais como anuênios, insalubridade, etc. Além disso, a proposta de criação de mais uma gratificação vem na contramão dos Termos de Acordo assinados entre o PROIFES e o Governo, que aponta para a redução percentual das gratificações na remuneração total. O PROIFES insistiu na defesa da manutenção dos três regimes de trabalho, 20h, 40h e DE. Por outro lado, o PROIFES considerou que a questão da regulamentação da gestão dos recursos de pesquisa e extensão é importante, cabendo analisar possíveis soluções durante o processo de negociação, incluindo-se nessa temática a regulamentação das "colaborações esporádicas" dos professores em DE; ponderou, contudo, que esse assunto deve ser tratado à parte do debate sobre Carreira Docente.
O Proifes manifestou a seguir avaliação positiva em relação às propostas de equiparação remuneratória com a Carreira de Ciência e Tecnologia, e de extinção da gratificação GEMAS. Finalmente, a entidade sindical cobrou respostas sobre a instalação de Mesa específica para discutir a forma de cálculo do Art.192 da Lei 8.112/90 (conforme previsto no Termo de Acordo), já que em muitas IFES vem sendo causado prejuízo aos aposentados, bem como em relação a vários outros assuntos já apresentados reiteradamente pelo Proifes: pendências da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (como a progressão com interstício de 18 meses), pagamento de Retribuição de Titulação e GEMAS/GEDBT para substitutos, implantação e pagamentos da saúde suplementar para todos os professores das Ifes, entre outros.
Nina afirmou que não estava no cerne da proposta do Governo a intencionalidade de extinção do Regime de Dedicação Exclusiva, afirmando que a proposta encaminhada é apenas "inicial" e que a preocupação central é com o Acórdão do TCU, que cobra do MEC a não regulamentação das "colaborações esporádicas" de docentes em DE; observou, porém, que o TCU não havia indicado a necessidade de extinção da DE. O Governo "prosseguiu o MPOG" quer acelerar a negociação, e por isso quer fazer o debate em uma Mesa de Negociação que possa avançar rapidamente, na qual estariam presentes o Proifes-Sindicato, o Sinasefe e a Andes. Nina afirmou que as questões do Art. 192 e as demais levantadas pelo PROIFES serão tratadas em mesas próprias, e que estas mesas serão instaladas em breve, sendo mantidas as discussões específicas que estão em curso.
O Proifes indagou ainda se, de acordo com a proposta do Governo, a Bolsa de Produtividade em Pesquisa poderia ser recebida por docentes com "Gratificação de Dedicação Exclusiva". A resposta é que sim, poderia, pois há lei própria sobre isso; nesse mesmo caso estariam os recursos recebidos para participação em concursos, afirmou Nina.
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