Publicado em 17 de novembro de 2021 às 09h50min
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Projeto de conversão à MP que recria a pasta, extinta em 2019, foi aprovada por ampla maioria. Mas destaques da oposição foram rejeitados
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. A oposição votou a favor, embora criticasse os motivos pelos quais a pasta foi recriada, menos de três anos após sua extinção. A proposta segue para o Senado.
Nesse sentido, a crítica convergiu com parte dos aliados: o Ministério do Trabalho voltou não por algum interesse em políticas públicas, mas para acomodar aliados, ceder ao Centrão e garantir a manutenção de Onyx Lorenzoni no governo, após sua saída da Secretaria-Geral da Presidência. Perto das 21h, começou a discussão sobre destaques ao projeto. Com as emendas, a oposição pretendia recuperar algumas atribuições originais do Ministério do Trabalho. Mas as duas primeiras emendas apresentadas, ambas pelo PT, sobre combate ao trabalho escravo e sobre economia solidária, foram rejeitadas.
Para o relator da MP, José Nelto (Pode-GO), o ministério deveria ter sido mantido desde o início. “Jamais poderia ter sido extinto por qualquer governo que preza pelos trabalhadores e empresários”, afirmou, apontando ainda demora na concessão de auxílios e benefícios previdenciários.
Nelto criticou a criação, no início do governo, do “super ministério” comandado por Paulo Guedes, a quem chamou de incompetente. “Já deveria ter pegado o boné e ido embora há muito tempo”, disse. Para ele, o governo deveria criar “um programa urgente e forte” de qualificação profissional.
Vários parlamentares destacaram que a recriação do Ministério do Trabalho simplesmente atende a uma conveniência política. “Não há nenhum projeto de fortalecer as relações trabalhistas, os direitos, de melhorar a supervisão sobre o trabalho, de reforçar as condições de funcionamento da Previdência Social”, afirmou Jorge Solla (PT-BA). “(É) apenas um cargo de ministro para Onyx Lorenzoni. Qual foi a primeira medida do ministro para atender os interesses bolsonaristas? Uma portaria para não permitir que os não vacinados fossem demitidos.“
O deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou o governo de “errático”, criando “desministérios”. “Não se pode ter um Ministério do Trabalho e não ter política de emprego.” E Paulo Ramos (PDT-RJ) acrescentou que o governo entregou o Trabalho ao “ministério do capital”, referindo-se à Economia. “Nem a ditadura ousou acabar com o Ministério do Trabalho.”
Mesmo aliados eventuais criticaram a proposta. Para Tiago Mitraud (Novo-MG), o presidente da República comete dois grandes estelionatos eleitorais, “de vários que ele vem colecionando a cada dia”. O primeiro, segundo ele, se refere à promessa de ter apenas 15 ministérios – agora, já são 23. Além disso, afirmou, a recriação da pasta surge apenas para “selar a aliança” com o Centrão. Assim, criticou, o ministério foi criado não para criar política de emprego, mas para dar “emprego” a Onyx Lorenzoni.
Também Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que votaria a favor da recriação da pasta. Mas observou que a MP “revela o quanto esse governo Bolsonaro representa o que há de pior na política brasileira”. Segundo o deputado, tanto os motivos que levaram à extinção como os que agora levam ao retorno do ministério “são os piores possíveis”.
“Ele (Bolsonaro) é favor do trabalho escravo, do trabalho infantil, da precarização do mundo do trabalho. Agora, propõe (a recriação) não porque está preocupado com a proteção do trabalhador, que neste momento sofre barbaramente. Ele recria pelo fisiologismo, pela política do toma lá, dá cá, para contemplar o Centrão. É puro oportunismo.”
Para Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), o Ministério do Trabalho jamais deveria ter sido excluído. “A concepção de relação de trabalho que ele (presidente) tem é nula. Infelizmente, não volta para ser “o” Ministério do Trabalho, volta para ser uma coisa burocrática, criado muito mais por rearranjos políticos do que pelo verdadeiro papel que deve exercer.”
Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que, no início da gestão, o governo falava em “enxugar” a máquina pública. “Se fosse tão somente para atender aos reclamos de mais emprego, de recuperar os direitos, o respeito do trabalhador, teria nosso beneplácito, nosso aplauso”, afirmou, acrescentando que o objetivo efetivo é criar emprego “para os apaniguados do governo”, não para o trabalhador.
