São Paulo – O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado e relator da PEC dos Precatórios, terminou no final da manhã de ontem (24) a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A principal mudança introduzida é tornar o Auxílio Brasil permanente, no valor de R$ 400. Qualquer alteração devolve a proposta de emenda à Constituição à Câmara. Senadores da CCJ divergem sobre votação na semana que vem. O governo pressiona pela aceleração do trâmite, mas a oposição e parlamentares independentes discordam.

A sessão foi suspensa após pedido de vista coletiva. Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM) tentaram, inclusive, adiar a leitura do texto, sob o argumento de que foi liberado em um período de menos de 24 horas aos senadores antes da reunião, o que contraria o Regimento Interno. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), citou o Ato da Comissão Diretora do Senado 8/2021 (editado em função da pandemia de covid-19) e dispensou o prazo regimental. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Não creio que a gente vá votar a PEC na semana que vem”, disse Omar Aziz.

Em princípio, os senadores da CCJ terão até terça-feira (30) para analisar a PEC 23/2021, prazo dado por Alcolumbre ante o pedido de vista coletiva. “Queremos ajudar quem precisa. Se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou ainda Aziz. “Não iremos açodadamente votar absolutamente nada.”

Proposta alternativa

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) negociam um voto em separado como eventual alternativa à PEC dos Precatórios proposta pelo governo. “Queremos conversar com Eduardo Braga (MDB-AM), Antonio Anastasia (PSD-MG), o Partido dos Trabalhadores, a senadora Simone Tebet (MDB-MS)”, disse Aníbal.

Segundo ele, “o objetivo é assegurar ‘auxilio emergencial’ (termo usado pelo senador) que possa se estender pelo tempo necessário enquanto Brasil não retomar atividade econômica.” Isso “sem romper o teto de gastos e nem dar calote nos precatórios”, ressalvou o tucano.