Câmara só deve votar alterações do Senado na PEC dos Precatórios em 2022, diz Lira

Publicado em 03 de dezembro de 2021 às 10h34min

Tag(s): Precatórios Processo Precatórios



                                                                                         Arthur Lira (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)Arthur Lira



Pouco após a aprovação em dois turnos da PEC dos Precatórios pelo Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deve ser dividido e que as alterações feitas pela câmara superior devem ser apreciadas pelos deputados só em 2022.
 
Como houve alterações no texto, este terá de tramitar novamente na Câmara. A PEC garante o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

 "Nós vamos ver o texto comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas, e o que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], terá que ter admissibilidade, terá que ir para a comissão especial para voltar ao plenário em duas votações", disse. "Esse é o trâmite do regimento da Câmara dos Deputados, que é um pouco diferente do regimento do Senado Federal".

Lira prevê ao menos dez sessões para tratar das mudanças feitas pelos senadores. "O que não for comum terá que ir para a CCJ, [e para a comissão especial por] no mínimo dez sessões, no mínimo, e depois vir a plenário. Então, eu não creio que este ano o que não for comum possa ser votado".
 
Fonte: Brasil 247
ADURN Sindicato
84 3211 9236 [email protected]